Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação.

Quando um particular ocupa parte de imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete ou restaurante, pagando mensalmente o valor de R$ 10.000,00, a licitação é dispensável.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação.

A administração pública é dispensada de realizar certame licitatório nas compras de hortifrutigranjeiros.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação.

Quando o atraso na realização de procedimento licitatório decorre de inércia ou negligência do administrador público, as contratações por emergência, dispensadas de licitação, podem ser consideradas irregulares.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação.

Para que um órgão público licite determinada obra de engenharia estimada no valor de R$ 600.000,00, a modalidade de licitação pode ser a tomada de preços ou a concorrência.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação.

1As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei não se exaurem, pois consignam situações exemplificativas.