Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 241591 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2010, CVM, Analista

Sobre o tema ‘licitações’ é correto afirmar que:

A)

a licitação se ultima com o julgamento e a classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

B)

a autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório pode, a seu critério, revogar a licitação, mediante simples despacho.

C)

a anulação do procedimento licitatório dar-se-á, exclusivamente, por determinação judicial.

D)

após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

E)

no julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos e subjetivos definidos no edital ou convite.

#Questão 241593 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2010, CVM, Analista

A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, exceto:

A)

caução em dinheiro.

B)

seguro-garantia.

C)

cédula hipotecária.

D)

fiança bancária.

E)

caução em títulos da dívida pública.

#Questão 241594 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2010, CVM, Analista

Acerca do tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando da participação em licitações públicas, é correto afirmar que:

A)

sendo sua a melhor oferta inicial, não se sujeitam às regras de desempate, ainda que outra empresa congênere tenha apresentado proposta dentro do limite estabelecido para o empate.

B)

a comprovação de sua regularidade fiscal somente será exigida na fase de julgamento das propostas de preços.

C)

a elas se destina, obrigatoriamente, participação exclusiva nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

D)

devem apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal apenas quando da assinatura do contrato.

E)

ocorrendo o empate, podem apresentar proposta de preço igual àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

#Questão 241710 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESGRANRIO, 2010, IBGE, Gestão e Infraestrutura

Após auditoria realizada no patrimônio mobiliário de uma fundação, foram identificados diversos bens móveis inservíveis para a entidade. Feita uma avaliação prévia que alcançou o valor de cem mil reais, constatou-se a conveniência de colocar tais bens à venda. Qual a modalidade a ser observada no procedimento licitatório que deverá preceder a alienação?

A)

Tomada de preços

B)

Leilão

C)

Concorrência

D)

Convite

E)

Concurso.

#Questão 241712 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESGRANRIO, 2010, IBGE, Gestão e Infraestrutura

As Fundações Públicas Federais submetem-se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n^o 8.666 de 21/06/1993. Nesse sentido, nos procedimentos licitatórios que instaurarem, deverão observar os princípios de

A)

liberdade de forma e impessoalidade.

B)

competitividade e menor preço global.

C)

lealdade processual e liberdade de forma.

D)

igualdade e vinculação ao instrumento convocatório.

E)

ampla divulgação das propostas e vinculação ao instrumento convocatório.

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