Questões de Direito Administrativo do ano 2008

O documento firmado entre o Poder Público e as OSCIP para a formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público, é denominado

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma agência reguladora integrante da administração direta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.

As reformas na estrutura do Estado brasileiro ocorridas no início da década de 90 do século passado não lograram obter bons resultados, porque desorganizaram centros decisórios importantes e prejudicaram a produção de informações essenciais.

As agências reguladoras, as agências executivas e as organizações sociais são instituições organizacionais que emergiram, no Estado brasileiro, a partir do governo Getúlio Vargas, em 1930.