Questões de Direito Administrativo do ano 2008

#Questão 238936 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESGRANRIO, 2008, ANP, Especialista em Regulação

A proibição que NÃO se aplica aos servidores em efetivo exercício nas Agências Reguladoras é:

A)

prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica.

B)

firmar ou manter contrato com instituição regulada, bem como com instituições autorizadas a funcionar pela entidade, em condições mais vantajosas que as usualmente ofertadas aos demais clientes.

C)

exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária, excetuados os casos admitidos em lei.

D)

contrariar súmula, parecer normativo ou orientação técnica, adotados pela Diretoria Colegiada da respectiva entidade de lotação.

E)

exercer suas atribuições em processo administrativo, no qual seja interessado parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 4o (quarto grau).

#Questão 238938 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESGRANRIO, 2008, ANP, Especialista em Regulação

Considerando a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, relacione as colunas.

A relação correta é:

A)

I - P e II - Q

B)

I - P e II - R

C)

I - Q e II - P

D)

I - Q e II - R

E)

I - R e II - Q

#Questão 238955 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Júnior I (Z9)

Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.

A criação das chamadas agências reguladoras deveu-se às transformações do papel do Estado, que deixou de atuar diretamente na economia, como produtor, para restringir-se às funções de supervisão, acompanhamento, controle e fiscalização.

C) Certo

E) Errado

#Questão 238957 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Júnior I (Z9)

#Questão 238967 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Questões de Direito Administrativo do ano 2008

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