Questões de Direito Administrativo do ano 2008

#Questão 238646 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

Constituem recursos para a manutenção da SUFRAMA

A) os provenientes de créditos adicionais ilimitados.

B)

as repartições do Imposto sobre Produtos Industrializados.

C)

os valores destinados ao incentivo das exportações.

D) as vinculações de impostos da União.

E) as dotações orçamentárias que lhe são atribuídas.

#Questão 238648 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

Os recursos financeiros disponíveis que a SUFRAMA está autorizada a conceder para estimular investimentos em sua área de autuação contemplam percentual específico para aplicação pela própria SUFRAMA; outro para aplicação dos Estados da Amazônia Ocidental; outro para aplicação dos Municípios da Capital. Reserva, ainda, 35% fora do montante citado para ser concedido

A)

a todos os municípios da Amazônia Ocidental, exceto aos municípios Capitais.

B)

a todos os municípios da Amazônia Ocidental, inclusive para os municípios Capitais.

C)

às empresas públicas da Amazônia Ocidental que desenvolvam atividades compatíveis com os projetos aprovados.

D)

às autarquias da Amazônia Ocidental que desenvolvam atividades compatíveis com os projetos aprovados.

E)

às empresas públicas ou privadas estabelecidas na Amazônia Ocidental que tenham projetos aprovados pela SUFRAMA.

#Questão 238649 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

Todo e qualquer órgão da Administração Federal, Direta ou Indireta, está sujeito à supervisão direta do Presidente da República ou de Ministro de Estado e, assim, a SUFRAMA, que administra a Zona Franca de Manaus, está subordinada ao

A) Presidente da República, diretamente.

B) Ministério das Minas e Energia.

C) Ministério da Ciência e Tecnologia.

D) Ministério da Integração Nacional.

E)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

#Questão 238651 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

Compete ao Superintendente da Zona Franca de Manaus

A)

aprovar as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho.

B)

deliberar sobre a alocação, aquisição e alienação de bens, inclusive ações integrantes do patrimônio da entidade.

C)

apreciar e deliberar sobre os Balanços e Balancetes da Autarquia.

D)

propor ao órgão competente, na forma da legislação em vigor, a contratação de serviços técnicos de natureza especializada.

E)

fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção geral das unidades executivas.

#Questão 238693 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério.

Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais correlatos, julgue os itens a seguir.

O contrato de gestão firmado entre o ministério e a empresa Delta é um contrato de parceria firmado segundo comum acordo entre a empresa e a entidade estatal supervisora, que independe de qualquer deliberação pelo conselho de administração da empresa.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Administrativo do ano 2008

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