Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Independentemente de constituir-se como entidade de direito público ou de direito privado, a fundação submete-se a normas de ordem pública.

Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Caso empresa estatal adote a forma de sociedade anônima, de capital aberto, a ela será aplicado o mecanismo determinado pelas normas pertinentes ao mercado de capitais e, por estar sujeita ao regime jurídico de direito privado, ela deve publicar demonstrações financeiras e contratar auditorias independentes.

Acerca da organização administrativa da União e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Para o estabelecimento de uma empresa pública, é necessário ato do Poder Legislativo que editará lei específica de sua criação.

Acerca da organização administrativa da União e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Caso o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) proponha a criação de uma empresa pública, esta poderá adotar qualquer forma de sociedade, civil ou comercial.

Com respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os próximos itens.

As sociedades de economia mista integram a estrutura da administração direta.