Questões de Direito Administrativo do ano 2008

#Questão 239452 - Direito Administrativo, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

A Administração Pública é:

A)

concentrada, se exerce as suas funções por intermédio de órgãos e entidades periféricos desprovidos de competência.

B)

concentrada, se exerce as suas funções por intermédio de órgãos que, sem autonomia, recebem parcelas de atribuições.

C)

descentralizada, se exerce as suas funções por meio de órgãos dotados de autonomia, financeira e administrativa.

D)

desconcentrada, se exerce as suas funções por intermédio de órgãos e entidades criados para esse fim.

#Questão 239454 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Uma fundação pública federal firmou contrato de prestação de serviços com uma organização social, tendo por objeto execução de atividade contemplada no contrato de gestão, consistente na instalação de um posto de atendimento médico-hospitalar. Conforme os termos desse contrato, a fundação seria responsável pelo aporte de R$ 3.000.000,00, e a referida organização social ficaria incumbida da contratação de pessoal, do fornecimento de equipamentos e da prestação dos serviços previstos, nos termos do contrato de gestão. Com referência à situação hipotética acima apresentada e à natureza jurídica das entidades da administração pública, julgue os itens a seguir.

A organização social, que integra as chamadas entidades paraestatais, insere-se na concepção administrativa fundada no conceito de Estado mínimo, segundo o qual a saúde não é considerada atividade típica de Estado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 239457 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

Na estrutura da Administração Pública brasileira, há distinção entre a Administração direta e a indireta. Dentre as entidades da Administração indireta incluem-se as

I. sociedades de economia mista.

II. organizações sociais.

III. empresas públicas. IV. fundações públicas.

V. agências executivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I, II e III.

B)

I e III.

C)

I, III e IV.

D)

II, III e V.

E)

III, IV e V.

#Questão 239483 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, DFtrans/DF, Analista de Transportes Urbanos

#Questão 239489 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo ACE

Assinale a opção correta quanto às fontes do direito administrativo brasileiro.

A)

Os regulamentos e regimentos dos órgãos da administração pública são fontes primárias do direito administrativo brasileiro.

B)

São fontes principais do direito administrativo a doutrina, a jurisprudência e os regimentos internos dos órgãos administrativos.

C)

A jurisprudência dos tribunais de justiça, como fonte do direito administrativo, não obriga a administração pública federal.

D)

A partir da Constituição de 1988, vigora no Brasil o princípio
norte-americano do stare decisis, segundo o qual a decisão
judicial superior vincula as instâncias inferiores para os casos
idênticos.

E)

O costume é fonte primária do direito administrativo, devendo ser aplicado quando a lei entrar em conflito com a Constituição Federal.

Questões de Direito Administrativo do ano 2008

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