Questões de Direito Administrativo do ano 2007

de dez dias, prorrogável uma única vez por igual período, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

de dez dias, prorrogável uma única vez por igual período, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento ordinário para a sua apuração e regularização imediata.

improrrogável de trinta dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

improrrogável de trinta dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento ordinário para a sua apuração e regularização imediata.

improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

trinta e, no máximo, noventa dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

a responsabilidade civil do servidor independe de culpa.

a responsabilidade civil do servidor independe de dano ao erário ou a terceiros.

as sanções civis, penais e administrativas não são cumuláveis.

a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

a obrigação de reparar o dano se estende aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

prática de ato de improbidade administrativa

abandono de cargo

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade

prática de crime contra a Administração Pública

atitude de inassiduidade habitual