Questões de Direito Administrativo do ano 2007

#Questão 505587 - Direito Administrativo, Parte Geral, NCE, 2007, ANAC, Analista Administrativo

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

A)

a idade mínima de 18 (dezoito) anos é requisito para investidura em cargo público;

B)

os maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que sejam eleitores, podem ser providos em cargo público de provimento efetivo;

C)

às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 40% (quarenta por cento) das vagas oferecidas em concurso público;

D)

a investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da lista final de aprovados no Diário Oficial;

E)

promoção não é forma de provimento de cargo público.

#Questão 505609 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

#Questão 505619 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2007, TJPE/PE, Analista Judiciário

É certo que, a promoção

A)

do funcionário suspenso disciplinarmente ou do que esteja licenciado, na época da promoção, para tratar de assuntos de interesse particular, obedecerá ao critério do merecimento.

B)

obedecerá alternadamente aos critérios do merecimento e disponibilidade do agente público.

C)

será realizada no semestre posterior àquele em que ocorrer a vaga.

D)

é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.

E)

por merecimento do funcionário em exercício de mandato eletivo estadual ocorrerá, obrigatoriamente, no início de cada legislatura.

#Questão 505621 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

#Questão 505623 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Cada um dos próximos itens contém uma situação hipotética acerca do regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, servidor público federal, detentor de cargo efetivo de auditor fiscal da previdência social, já havia adquirido a estabilidade no serviço público quando foi aprovado em concurso público para o cargo de analista do TCU, no qual tomou posse, assumindo a função em 15/1/2007. Nessa situação, conforme jurisprudência dos tribunais superiores, Paulo pode requerer a sua recondução ao cargo que ocupava anteriormente até 15/1/2009, mesmo sendo bem avaliado no estágio probatório em curso.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Administrativo do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo