Questões de Direito Administrativo do ano 2007

#Questão 499632 - Direito Administrativo, Modalidades, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores é

A)

o leilão.

B)

a concorrência.

C)

a tomada de preços.

D)

o convite.

E)

o concurso.

#Questão 499640 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 499648 - Direito Administrativo, Modalidades, FGV, 2007, FNDE, Especialista em Educação

A respeito da licitação na modalidade pregão, é correto afirmar que:

A)

não se destina à escolha de bens e serviços comuns.

B)

examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

C)

a autoridade pública deve exigir dos ofertantes garantia da proposta.

D)

não é possível a interposição de recurso na esfera administrativa contra o resultado do pregão.

E)

poderá ser adotado o critério de melhor técnica na escolha da oferta vencedora.

#Questão 499650 - Direito Administrativo, Modalidades, NCE, 2007, MPE/ES, Agente de Apoio

Com base na legislação em vigor, quando o administrador público realizar licitação para aquisição de medicamentos no valor estimado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), adotará licitação do tipo:

A)

pregão, necessariamente, para que a aquisição seja mais célere;

B) tomada de preços, exclusivamente;

C)

concorrência, obrigatoriamente;

D) tomada de preços, concorrência ou pregão;

E) menor preço.

#Questão 499662 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, contra a fé pública e dos crimes de abuso de autoridade e dos previstos na Lei de Licitações, julgue os itens de 101 a 104.

Considere a seguinte situação hipotética.

No decorrer de uma tomada de preços, três empresas habilitadas tiveram suas propostas desclassificadas por não atenderem às exigências do ato convocatório da licitação, assim como pelo fato de o valor global estar superior ao limite estabelecido. Em conseqüência disso, o presidente da comissão permanente de licitação, após autorização da autoridade competente, fixou aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas. Ao tomar conhecimento da decisão, o representante legal da empresa Alfa procurou os dirigentes das empresas Beta e Gama e ofereceu a importância de R$ 20.000,00 a cada um, para que desistissem do procedimento licitatório.

Nessa situação, o representante legal da empresa Alfa praticou crime previsto na Lei de Licitações.

C) Certo

E) Errado

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