Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 243454 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, UFPR, 2006, TCE/PR, Técnico de Controle

Quando ocorre a remoção de um servidor público, realizada pelo superior hierárquico, motivada por inimizade pessoal, trata-se de uma manifestação de:

A)

ato discriminatório.

B)

desvio de poder.

C)

poder hierárquico.

D)

condescendência criminosa.

E)

poder de polícia.

#Questão 243493 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a seus subordinados que eles deveriam tomar mais cuidado com o horário e que atrasos superiores a dez minutos não seriam tolerados. Tal determinação constitui exercício de

A)

poder disciplinar.

B)

poder hierárquico.

C)

poder de polícia.

D)

poder regulamentar.

#Questão 243495 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

#Questão 243497 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Caracteriza exercício de poder de polícia administrativa

A)

a aplicação de uma penalidade de suspensão a servidor que infringiu reiteradamente deveres funcionais.

B)

a realização de uma sindicância para apurar a culpa de um servidor, acerca de dano causado ao patrimônio da repartição em que ele trabalha.

C)

a aplicação de uma multa a restaurante que infringiu normas ligadas à proteção da saúde pública.

D)

a apreciação de um recurso contra decisão que indeferiu pedido de concessão de licença para tratar de interesses particulares.

#Questão 243534 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

No que tange aos poderes e deveres do administrador público, é INCORRETO afirmar que

A)

o agente público, quando no exercício do cargo ou função, deverá utilizar-se dos poderes administrativos que lhe são atribuídos tão somente nos limites da lei.

B)

a prestação de contas não se restringe exclusivamente a dinheiro público, mas diz respeito a todas as ações da Administração Pública, a exemplo da expedição de certidão aos cidadãos.

C)

os poderes conferidos ao administrador público não constituem privilégios pessoais, e sim prerrogativas funcionais.

D)

o poder-dever de agir é renunciável e concede ao agente público a faculdade de escolher o modo de atuar diante de determinadas circunstâncias concretas, tendo em vista o interesse privado.

E)

o dever de probidade se encontra constitucionalmente integrado na conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos.

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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