Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 498141 - Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2005, HUB, Administrador

O titular de um órgão da administração pública direta da União iniciou a construção de um busto em homenagem a uma personalidade da cidade e, para tanto, contratou uma empresa de construção civil, sem atentar para as normas legais sobre licitação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, referentes ao controle da administração pública.

Qualquer cidadão poderá impugnar o referido ato de contratação sem licitação, por meio de ação popular, desde que apresente título de eleitor, demonstre que a obra é lesiva ao patrimônio público e que não obedeceu à lei de licitações.

C) Certo

E) Errado

#Questão 498361 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, NCE, 2005, ANTT, Especialista em Regulação

Em relação ao procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir:

I - A dispensa de licitação, prevista na legislação, decorre da impossibilidade de competição.

II - A alienação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública será feita através de licitação na modalidade de concorrência.

III - A escolha de projetos técnicos, artísticos e científicos, mediante instituição de prêmio será feita através de concurso.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A) I

B) II

C) III

D) I e II

E) II e III

#Questão 498363 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

Assinale a afirmativa incorreta sobre a licitação.

A)

Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, o edital do procedimento de concorrência, o licitante que não o fizer até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

B)

A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

C)

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação, por irregularidade legal, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

D) A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

E) A Administração tem o prazo de até três dias úteis para responder à impugnação do edital feita por qualquer cidadão.

#Questão 498383 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

#Questão 498385 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

Questões de Direito Administrativo do ano 2005

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