Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 247749 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

No que concerne à vacância dos cargos públicos, analise:

I. A demissão caracteriza-se como medida punitiva que proporciona o desligamento do servidor do quadro de pessoal da entidade a que se vincula.

II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente a pedido do servidor, uma vez que não possui caráter punitivo.

III. A promoção é a mudança do servidor de um cargo para outro, da mesma natureza de trabalho, com elevação de função e vencimento.

IV. A exoneração de cargo em comissão, em virtude de seu caráter punitivo, dar-se-á sempre a juízo da autoridade competente.

Diante disso, são corretos SOMENTE

A)

I e II

B)

I e III

C)

I e IV

D)

II e III

E)

III e IV

#Questão 247771 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Na comparação entre cargos e empregos públicos, podese apontar como característica

A)

de ambos, poderem ocorrer na Administração Direta ou Indireta.

B)

dos cargos, necessariamente levarem à estabilidade.

C)

dos empregos, não exigirem concurso público para seu preenchimento.

D)

dos cargos, serem criados por ato administrativo do chefe do Poder Executivo.

E)

de ambos, poderem submeter-se ao regime da CLT ou de estatutos especiais, a critério da norma que os tenha criado.

#Questão 247837 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FJPF, 2005, TJAM/AM, Técnico Judiciário

#Questão 247840 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FJPF, 2005, TJAM/AM, Técnico Judiciário

Para atender a situações excepcionais e temporárias, somente será permitido serviço extraordinário se respeitado o seguinte limite máximo por jornada de trabalho:

A)

2 horas

B)

3 horas

C)

4 horas

D)

2 horas e 30 minutos

E)

3 horas e 30 minutos

#Questão 247908 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Considerando-se o regime dos servidores públicos estabelecido na Constituição da República, é CORRETO afirmar que

A)

a estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.

B)

o provimento de alguns cargos públicos independe de concurso público.

C)

os servidores públicos estão submetidos, obrigatoriamente, ao Regime Jurídico Úni-co.

D)

os servidores públicos estáveis não podem perder o cargo.

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