A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º...

#Questão 498385 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

O registro cadastral deve ter divulgação ampla, por meio de jornal diário, e o responsável por sua manutenção está obrigado a realizar, semestralmente, chamamento ao público para atualização dos registros existentes.

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