Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 498555 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Analista Administrativo

#Questão 498618 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, IBAMA, Analista Ambiental

#Questão 498680 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE MA, Técnico Judiciário

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

A)

Probidade administrativa e julgamento objetivo não são princípios de observância obrigatória nas licitações.

B)

Na aquisição de gêneros perecíveis, como pães, laticínios e hortaliças, a licitação é sempre exigível.

C)

A inexigibilidade de licitação se verifica sempre que houver possibilidade jurídica de competição.

D)

As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

E)

É permitida a criação de outras modalidades de licitação, além das já existentes: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão, que podem ainda ser combinadas entre si.

#Questão 498682 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG, Técnico

Em relação aos princípios licitatórios presentes na Lei Federal nº 8.666, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

A)

A Lei 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B)

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8.666.

C)

Para os fins da Lei 8.666 considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

D)

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da eqüidade e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

#Questão 498732 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, NCE, 2005, INCRA, Analista Administrativo

A determinação segundo a qual as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos refere-se ao princípio:

A)

da moralidade;

B)

da igualdade;

C)

da probidade administrativa;

D)

da vinculação ao instrumento convocatório;

E)

da impessoalidade.

Questões de Direito Administrativo do ano 2005

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