Questões de Direito Administrativo do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 233655 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, ato normativo, ordinatório, negocial, enunciativo e punitivos.

#Questão 233666 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:

1- ato vinculado

2- ato discricionário

( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade

( ) licença municipal para abertura de estabelecimento comercial

( ) imposição de penalidade a servidor público ao final de processo administrativo

( ) autorização para cessão de bem público para evento de natureza filantrópica

( ) contratação direta com base em uma das hipóteses legais de dispensa de licitação

#Questão 233687 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Para definir o ato administrativo é necessário considerar, dentre outros dados, que

#Questão 233690 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Um dos efeitos decorrente da presunção de veracidade do ato administrativo é o de que

#Questão 233693 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Considere as espécies de ato administrativo:

I. O Prefeito Municipal confere licença ou autorização para construção de um prédio comercial.

II. O Secretário de Segurança Pública edita ato proibindo a venda de bebida alcoólica durante as eleições para mandatos políticos.

III. O presidente do Banco Central expede orientação sobre o programa de desenvolvimento de áreas integradas do Nordeste.

Esses atos referem-se, respectivamente,

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