Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 736512 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Assinale a alternativa que não apresenta uma característica dos órgãos públicos:

A) Não possuem personalidade jurídica.

B) Não possuem patrimônio próprio.

C) Integram a estrutura de uma pessoa política ou de uma pessoa jurídica administrativa.

D) São resultados da descentralização administrativa.

E) Podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou pessoas jurídicas.

#Questão 736513 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Banca não informada, 0000, ,

A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos.

A) Órgãos autônomos localizam-se na cúpula da administração pública, em grau hierárquico abaixo dos órgãos independentes, e são subordinados diretamente à chefia destes.

B) Órgãos autônomos são aqueles diretamente previstos no texto constitucional, são órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional – sujeitam-se tão somente aos controles, constitucionalmente previstos.

C) Órgãos autônomos são aqueles que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.

D) Órgãos autônomos são todos os órgãos que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.

E) Órgãos autônomos também denominados pluripessoais são caracterizados por atuarem e decidirem mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros.

#Questão 736514 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incubem a elaboração das diretrizes de atuação governamental e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. Marque a alternativa que não apresenta uma característica dos agentes políticos.

A) Competências derivadas diretamente da própria constituição.

B) São requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional.

C) Não sujeição às mesmas normas funcionais aplicáveis aos demais servidores públicos.

D) A investidura em seus cargos ocorre, em regra, por meio de eleição, nomeação ou designação.

E) Ausência de subordinação hierárquica e outras autoridades, com exceção dos auxiliares imediatos dos chefes do poder executivo.

#Questão 736515 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

Uma das características dos contratos administrativos e que os peculiariza, diferenciando-os dos contratos privados, é a existência das denominadas cláusulas exorbitantes. Marque a alternativa que não apresenta uma característica do contrato administrativo:

A) Formalidade.

B) Possibilidade de modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

C) Possibilidade de rescindi-lo, unilateralmente, em casos especificados na legislação dos contratos administrativos.

D) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

E) Em regra, os contratos administrativos são impessoais, ou seja, a regra e a subcontratação por parte do contratado, sendo possível o mesmo livremente cometer a terceiros a execução do objeto do contratado.

#Questão 736516 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Banca não informada, 0000, ,

As autarquias são entidades da administração pública indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criadas por lei específica para o exercício de competências estatais determinadas. Marque a alternativa que não apresenta uma espécie ou equivalente de Autarquia.

A) Consórcios públicos.

B) Agências Reguladoras.

C) Agências executivas.

D) Conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas.

E) Entidades paraestatais.

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