Questões sobre Tribunais de Contas

Listagem de Questões sobre Tribunais de Contas

#Questão 224967 - Controle Externo, Tribunais de Contas, FCC, 2007, TCE/MG, Inspetor de Controle Externo

NÃO constam no rol de aspectos a serem considerados no julgamento das contas dos gestores sujeitos a jurisdição do Tribunal de Contas

as nomeações para cargos em comissão.

as receitas arrecadadas em confronto com as previstas, segundo a Lei Orçamentária.

os movimentos de Restos a Pagar, Depósitos em Geral, Encargos Gerais, Reservas de Contingência e outras despesas extra-orçamentárias.

as mutações patrimoniais do exercício, ativas e passivas.

as demonstrações discriminativas das contas inscritas no balanço patrimonial.

#Questão 225013 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Segundo as normas do TCU, é bastante abrangente o conceito de “responsáveis” nos processos de tomada e prestação de contas. Exclui-se nesse enquadramento o

responsável pela aprovação das prestações de contas de recursos concedidos mediante convênios e instrumentos afins.

membro de órgão colegiado que, por definição regimental, não seja responsável por atos de gestão.

membro de conselho fiscal.

encarregado de arrecadação de receitas.

#Questão 224917 - Controle Externo, Tribunais de Contas, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Constituem elementos da função administrativa de controle externo, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR:

I. A verificação ou constatação de atos e fatos da administração.

II. O juízo de legalidade, considerando os princípios da legitimidade, economicidade, razoabilidade e moralidade.

III. O juízo de mérito, considerando os princípios da legitimidade, economicidade, razoabilidade e moralidade.

IV. A orientação pedagógica de caráter preventivo ou da eventual providência a ser adotada pela administração.

Assinale abaixo as alternativas que contenham a indicação somente de todas as afirmações corretas em relação ao enunciado.

A) I, II e IV.

B) I, II, III e IV.

C) I, III e IV.

D) I e IV.

#Questão 224986 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Leia atentamente as alternativas concernentes aos tribunais de contas e assinale a correta.

O Tribunal de Contas, no Brasil, é órgão auxiliar do Poder Executivo.

O Tribunal de Contas é preposto do Poder Judiciário.

O Tribunal de Contas é órgão judicante, por excelência, cível e criminal.

Compete ao Tribunal de Contas, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos entes federativos mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

Cabe ao Tribunal de Contas apreciar, com definitividade, as contas dos administradores.

#Questão 224988 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

No controle externo municipal, ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo cabe assinalar prazo para que seja sanada ilegalidade constatada na conduta do órgão controlado. Nesse caso, não atendido tempestivamente,

deve oficiar à Câmara Municipal, solicitando a sustação do ato impugnado.

deve imediatamente recorrer ao Judiciário.

o ato de sustação será adotado diretamente pela Câmara Municipal, que, de imediato, solicitará ao Executivo as medidas cabíveis.

deve oficiar ao Prefeito Municipal, reiterando a correção do ato ilegal.

susta a execução do ato impugnado, comunicando tal decisão à Câmara Municipal.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões sobre Tribunais de Contas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo