Questões de Controle Externo da ESAG

O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:

Constituem elementos da função administrativa de controle externo, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR:

I. A verificação ou constatação de atos e fatos da administração.

II. O juízo de legalidade, considerando os princípios da legitimidade, economicidade, razoabilidade e moralidade.

III. O juízo de mérito, considerando os princípios da legitimidade, economicidade, razoabilidade e moralidade.

IV. A orientação pedagógica de caráter preventivo ou da eventual providência a ser adotada pela administração.

Assinale abaixo as alternativas que contenham a indicação somente de todas as afirmações corretas em relação ao enunciado.