Questões de Controle Externo do ano 2010

de qualquer pessoa jurídica que utilize valores públicos.

daqueles que derem causa à perda que resulte em prejuízo ao erário estadual ou municipal.

anuais dos Prefeitos

de sociedades instituídas pelo Poder Público estadual ou municipal.

de qualquer pessoa física que administre bens públicos.

terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

preliminar aquela pela qual o Tribunal preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

exercer comércio.

dedicar-se à atividade político-partidária.

portar arma de defesa pessoal.

exercer profissão liberal.

exercer emprego particular

homologar os cálculos das quotas do ICMS e do IPVA devidas aos municípios.

encaminhar à Assembleia Legislativa, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

decidir sobre consulta que lhe seja formulada, de forma normativa e que constitua prejulgamento do fato ou caso concreto.

elaborar a proposta orçamentária da Assembleia Legislativa.

comunicar à Assembleia Legislativa, para fins de direito, a falta de remessa, dentro do prazo legal, das contas anuais dos dirigentes das fundações estaduais.