Questões de Controle Externo do ano 2010

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Listagem de Questões de Controle Externo do ano 2010

Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuados os cargos em comissão, serão integrados, entre outros, pelos seguintes documentos:

I. Ato de nomeação.

II. Laudo de Inspeção de Saúde, procedida por órgão médico oficial, salvo quando se tratar de servidor público, em efetivo exercício.

III. Comprovante da existência da vaga.

IV. Declaração de não acumulação de cargos.

V. Termo de posse e Declaração de bens.

Estão corretas as opções:

As contas do Governador do Estado devem ser prestadas ao Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas ficou sabendo, por meio de jornais, de possíveis irregularidades contábeis ocorridas numa Prefeitura do Estado do Amapá e determinou a realização de uma inspeção para a apuração dos fatos. Devidamente notificado, o responsável pelo setor de contabilidade da Prefeitura se negou a entregar qualquer documento. Diante desses acontecimentos, é possível afirmar que a conduta do responsável pelo setor de contabilidade foi

A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Estado do Amapá sofreu um alagamento em razão de fortes chuvas, tendo havido a perda de toda a documentação e registros contábeis, jurídicos e de recursos humanos. Nessa situação, as contas poderão ser

Segundo a Resolução nº TC 16/94, as Autarquias, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal e os Fundos Especiais vinculados às unidades da administração Municipal remeterão ao Tribunal de Contas o balanço anual no prazo máximo de:

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