A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Estado do Amapá sofreu um alagamento em razão de fortes chuvas, tendo havido a perda de toda a documentação e registros contábeis, jurídicos e de recursos humanos. Nessa situação, as contas poderão ser
consideradas iliquidáveis, uma vez que ficou materialmente impossível sua apreciação.
julgadas no estado em que se encontrarem, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.
arquivadas por dez anos.
reconstituídas para seu processamento ordinário.
julgadas regulares, uma vez que não haverá prova material de falhas.
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