Questões de Controle Externo do ano 2006

Listagem de Questões de Controle Externo do ano 2006

#Questão 224986 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Leia atentamente as alternativas concernentes aos tribunais de contas e assinale a correta.

O Tribunal de Contas, no Brasil, é órgão auxiliar do Poder Executivo.

O Tribunal de Contas é preposto do Poder Judiciário.

O Tribunal de Contas é órgão judicante, por excelência, cível e criminal.

Compete ao Tribunal de Contas, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos entes federativos mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

Cabe ao Tribunal de Contas apreciar, com definitividade, as contas dos administradores.

#Questão 224988 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

No controle externo municipal, ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo cabe assinalar prazo para que seja sanada ilegalidade constatada na conduta do órgão controlado. Nesse caso, não atendido tempestivamente,

deve oficiar à Câmara Municipal, solicitando a sustação do ato impugnado.

deve imediatamente recorrer ao Judiciário.

o ato de sustação será adotado diretamente pela Câmara Municipal, que, de imediato, solicitará ao Executivo as medidas cabíveis.

deve oficiar ao Prefeito Municipal, reiterando a correção do ato ilegal.

susta a execução do ato impugnado, comunicando tal decisão à Câmara Municipal.

#Questão 225013 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Segundo as normas do TCU, é bastante abrangente o conceito de “responsáveis” nos processos de tomada e prestação de contas. Exclui-se nesse enquadramento o

responsável pela aprovação das prestações de contas de recursos concedidos mediante convênios e instrumentos afins.

membro de órgão colegiado que, por definição regimental, não seja responsável por atos de gestão.

membro de conselho fiscal.

encarregado de arrecadação de receitas.

#Questão 225028 - Controle Externo, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais - TCEs / TCMs / TCdosM, UFPR, 2006, TCE/PR, Oficial de Controle

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida mediante o controle externo da Assembléia Legislativa, com o auxílio:

do Tribunal de Contas do Estado.

da Procuradoria da Justiça.

da Procuradoria do Estado.

do Ministério Público.

do Poder Judiciário.

#Questão 225030 - Controle Externo, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais - TCEs / TCMs / TCdosM, UFPR, 2006, TCE/PR, Analista