Questões de Contabilidade Pública da FGV

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza a definição das contas contábeis para três naturezas de informação distintas, cujos registros dão origem ao conjunto das demonstrações contábeis. Além disso, o PCASP aborda lançamentos padronizados em operações típicas realizadas pelas entidades públicas. Pelas regras do PCASP, um lançamento relativo ao reconhecimento por competência de perdas com aplicações financeiras deve:

Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3. Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do MCASP, os entes consorciados devem observar que: 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público. À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:

Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:

A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias remuneradas, um servidor recentemente designado para a função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe esclareceu que: