Questões de Contabilidade Pública da FGV

#Questão 904995 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:

A) deve ser registrado separadamente de acordo com os potenciais de uso;

B) deve ser reconhecido e mensurado na mesma base de outros ativos imobilizados;

C) deve ser tratado contabilmente sob a condição de propriedade para investimento;

D) é de difícil mensuração, a qual carece de normatização específica;

E) não está sujeito a depreciação em decorrência da sua vida útil indefinida.

#Questão 904996 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias remuneradas, um servidor recentemente designado para a função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe esclareceu que:

A) a apropriação das férias deve ser feita mensalmente junto com encargos patronais incidentes;

B) a apropriação das férias deve ser feita mensalmente, mas os encargos patronais incidentes, somente no pagamento;

C) a apropriação das férias deve ser iniciada apenas quando solicitadas pelo servidor;

D) encargos patronais incidentes sobre férias devem ser lançados somente no final do exercício financeiro;

E) se um servidor for exonerado durante o exercício financeiro, o valor proporcional de férias apropriado deve ser estornado.

#Questão 904997 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso importante para as entidades públicas que, em grande parte, os emprega na prestação de serviços. Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:

A) custo corrente de reposição, dos dois o maior;

B) preço médio ponderado, dos dois o menor;

C) preço presumido, conforme política da entidade;

D) seu valor justo na data da aquisição;

E) valor realizável líquido, dos dois o menor.

#Questão 904998 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o processo de prestação de contas e responsabilização. A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas definidas no MCASP é facultativa para:

A) conselhos profissionais;

B) consórcios públicos;

C) empresas estatais dependentes;

D) fundações públicas;

E) fundos públicos.

#Questão 905439 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

A limitação de empenho e movimentação financeira consiste em um mecanismo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de auxiliar no cumprimento das metas fiscais ao longo do exercício financeiro.
Para que um ente público esteja em consonância com as disposições da LRF acerca desse mecanismo, deve observar que:

A) a limitação de empenho é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo;

B) a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados é vedada no último quadrimestre do exercício;

C) a verificação da compatibilidade da arrecadação de receitas com as metas de resultado primário e nominal é bimestral;

D) as despesas que têm aplicação mínima por disposição constitucional não se sujeitam à limitação de empenho;

E) os critérios para limitação de empenho e movimentação financeira são fixados na Lei Orçamentária Anual.

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