Questões de Contabilidade Pública da FGV

#Questão 905442 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

O Balanço Orçamentário, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse demonstrativo atende a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis e tem sua estrutura atualizada pelas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A partir dessas disposições, na apresentação do quadro principal do Balanço Orçamentário:

A) as despesas constarão a partir dos desdobramentos da classificação programática;

B) as despesas podem ser atualizadas somente nos casos previstos na LDO;

C) as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções;

D) as receitas serão classificadas de acordo com os grupos de contas da classe 3;

E) os restos a pagar serão identificados de acordo com as respectivas fases de execução.

#Questão 905443 - Contabilidade Pública, Sistema Contábil, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

#Questão 905444 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

Um servidor recém-empossado em um ente público foi lotado em uma seção que era responsável pelo controle e registro das receitas do ente ao longo do exercício financeiro. No dia 29/12/20x1 a partir de documentação comprobatória, o servidor executou o lançamento de uma receita orçamentária prevista na LOA no valor de R$ 100.000,00, cujo prazo de pagamento pelo contribuinte era 15/01/20x2.
Conhecendo as disposições da Lei nº 4.320/1964 e que a receita foi arrecadada no prazo do vencimento, o novo servidor deve considerar que essa receita:

A) deve constar como realizada no balanço financeiro de 20x1;

B) não provoca impacto patrimonial no exercício de 20x1;

C) não constará no balanço orçamentário de 20x1 como receita realizada;

D) deve ser considerada no fluxo de caixa das atividades de investimento de 20x2;

E) pode ser considerada como variação patrimonial aumentativa somente no exercício de 20x2.

#Questão 905769 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Direito

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consolida regras relativas ao controle e registro de transações intraorçamentárias e orienta que, para os repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos:

A) deve-se adotar os dígitos 7 e 8 para identificar a categoria econômica dos recursos repassados;

B) deve-se associar um termo de convênio ou instrumento congênere no respectivo exercício;

C) é facultado o detalhamento na programação financeira e cronograma de desembolso;

D) é necessário alterar a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário;

E) não deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias.

#Questão 905783 - Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas

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