Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram

#Questão 904993 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3. Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do MCASP, os entes consorciados devem observar que:

A) o contrato de rateio deve prever somente transferências de recursos financeiros;

B) o contrato de rateio deve ser formalizado em cada exercício financeiro;

C) o prazo máximo de vigência do contrato de rateio é de dois anos;

D) os recursos para cobertura das despesas com transferências ao consórcio público não afetam o orçamento dos entes;

E) os serviços prestados pelo consórcio são de acesso exclusivo dos entes consorciados.

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