Tanto a receita como a despesa pública são processadas em

A independe das metas e limites fiscais definidos para cada exercício;  B deve adotar metodologia uniforme para todas as categorias de receitas;  C resulta da estimativa das necessidades de financiamento do governo; D antecede a fixação do montante de despesas incluídas na lei do orçamento;  E não deve impactar a potencial abertura de créditos adicionais autorizados na LOA.