No mês de dezembro de 2023, um auditor-fiscal da receita municipal realizou lançamento de receita referente a imposto devido por determinada empresa no valor de R$ 50.000,00, sendo reconhecido o fato gerador do tributo, com prazo de pagamento pelo contribuinte até 10/01/2024. A empresa realizou o pagamento do referido débito com atraso, em março de 2024, incidindo juros e multa de R$ 6.000,00. Considerando a contabilização da situação hipotética em questão, seguindo o disposto nas regras aplicáveis e tendo em vista que não incidem deduções nas receitas envolvidas, analise as assertivas a seguir:

I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo município no exercício de 2023.

II. O valor de R$ 6.000,00 deve impacta... Ver mais

A tabela abaixo apresenta diversas receitas de uma entidade. Considerando as normas de contabilidade pública, identifique o montante de receitas que, no momento do reconhecimento do crédito, contribuem para aumentar a situação líquida patrimonial da entidade, ou seja, as receitas efetivas.

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A contabilidade classifica as operações, sob o ponto de vista da contabilidade pública, como orçamentárias e extraorçamentárias. Operações orçamentárias são aquelas que necessitam de autorização legislativa para sua ocorrência, enquanto as operações extra orçamentárias necessitam cumprir requisitos legais para sua ocorrência, mas não integram a lei do orçamento. Assinale a única alternativa que apresenta uma operação orçamentária:

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) contém demonstrativos que auxiliam no acompanhamento dos limites fiscais, incluindo a Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para cálculo de despesas com pessoal e endividamento. Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um município, é correto afirmar que: 

A receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc. Qual das alternativas abaixo melhor define a receita pública:

Leia a Tabela 2 para responder à questão.

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A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte. 

As receitas de operações de crédito no setor público são classificadas como receitas correntes, pois aumentam as disponibilidades financeiras da entidade.

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.