A receita na área pública está relacionada ao ingresso financeiro, oriundo de receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias. Analise as afirmações abaixo em relação à receita extraorçamentária:
I. Não integra o orçamento público.
II. Altera a composição do patrimônio financeiro.
III. São valores que o órgão público arrecada, mas não lhe pertencem.
IV. Não modifica a situação líquida da organização.
Banca:
Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)
Para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe a sua receita fiscal. Quanto aos aspectos tributários, há uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, é incorreto dizer que:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.
Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.
As transferências recebidas de outro ente, obrigatórias ou facultativas, devem ser classificadas no balanço financeiro como recebimentos extraorçamentários.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a classificação da receita, gestão patrimonial e variações patrimoniais, julgue os próximos itens.
As receitas dos royalties são originadas pela exploração do patrimônio do Estado, que é constituído por recursos minerais, hídricos e florestais. Essas receitas são classificadas como patrimoniais, dentro da categoria econômica receitas correntes.
A legislação fiscal vigente estabelece que a Cofins pode ser calculada pelo método cumulativo ou pelo método não cumulativo, dependendo da forma de tributação das empresas.
Estão sujeitas à Cofins calculada pelo método não cumulativo as empresas tributadas pelo lucro
O fundamento da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, nos termos do Código Tributário Nacional, remete ao conceito que compreende a obtenção de um conjunto de bens, valores e/ou títulos por uma pessoa jurídica, passíveis de serem transformados ou convertidos de imediato em dinheiro.
Tal conceito abrange formas de riqueza e indica a disponibilidade
A Receita Federal do Brasil disponibiliza no programa do Sped Contábil as especificações dos registros e as validações que são realizadas no arquivo da escrituração a ser transmitida. Quanto à transmissão do Sped Contábil, qual programa deverá ser utilizado?
Na apuração do lucro tributável das empresas tributadas pelo lucro real, a legislação fiscal vigente permite que seja feita a compensação de prejuízos tributários apurados em anos anteriores, ainda pendentes de compensação. Apesar dessa permissão de compensação do saldo remanescente de prejuízos tributários anteriores, o valor utilizado, em cada período (exercício social), fica limitado a 30% do valor do
O resultado tributável ou lucro real, de acordo com a lei fiscal do Imposto de Renda, é determinado pelas receitas tributáveis deduzidas das despesas aceitas por essa mesma lei fiscal. O lucro tributável (real), base de cálculo do Imposto de Renda, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, é apurado da seguinte forma:
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
O estágio da receita orçamentária pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente é
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Os recursos financeiros recebidos pelo órgão governamental, provenientes de outras pessoas de direito público e destinados a atender despesas com investimentos a fim de satisfazer uma finalidade pública específica, sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor, constituem a receita orçamentária de:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens. As receitas provenientes de recurso recebido de outras pessoas de direito público ou privado podem ser classificadas como receitas correntes ou de capital, conforme a finalidade de sua transferência.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens. A previsão das receitas tributárias constantes da lei orçamentária anual (LOA) deve ser demonstrada em valores líquidos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens. A amortização de empréstimos, diferentemente da amortização de dívida, deve ser classificada como receita de capital.
Banca:
Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
O valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública corresponde ao conceito de:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o registro contábil da realização da receita e da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.
A receita decorrente de operação de crédito de longo prazo enseja registro contábil nos sistemas de contas orçamentário (pela realização da receita) e financeiro (pelo ingresso do recurso), não repercutindo essa transação no sistema patrimonial.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o registro contábil da realização da receita e da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.
O produto estimado da alienação de bem imóvel somente deve ser incluído na receita quando essa alienação for especificamente autorizada em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-la no exercício.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca do registro contábil da previsão da receita e fixação da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.
A previsão da receita é contabilizada, concomitantemente, nos sistemas de contas orçamentário e financeiro, debitando-se a conta previsão inicial da receita e creditando-se a conta receita a realizar.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos às características das contas e estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.
Receitas de capital são contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.
A fiscalização da receita pública, realizada pelos órgãos de controle, pela sociedade e pela própria administração, está compreendida na etapa controle e avaliação da receita.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
Uma subvenção destinada ao custeio de um ente governamental, efetuada mediante transferência intergovernamental, constitui, no ente transferidor, uma transferência de capital.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
De acordo com o regime em vigor na contabilidade pública, uma receita deve ser considerada realizada pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas públicas, julgue os seguintes itens.
A previsão é o estágio da receita no qual se faz a estimativa de com quanto determinada pessoa, física ou jurídica, deverá contribuir financeiramente com o Estado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a tabela ao lado, que apresenta o balanço financeiro de determinada entidade, encerrado no exercício financeiro de 2010, julgue os itens seguintes.
O confronto entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária indica que, em 2010, houve utilização de dotação sem autorização legal.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às despesas públicas, julgue os itens de 71 a 75.
Quando parte das despesas inscritas em restos a pagar é cancelada, o montante correspondente deve ser classificado como receita do exercício em que se deu o cancelamento.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às despesas públicas, julgue os itens de 71 a 75.
Se determinado município, após construir uma praça, decidir cobrar contribuição de melhoria sobre os imóveis localizados em torno do local, o produto da arrecadação dessa contribuição constituirá receita originária.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
A transferência de capital deve ser classificada como receita corrente, visto que resulta do ingresso de capital proveniente de outro ente governamental.
Banca:
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Os ingressos financeiros no patrimônio público podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. Dentre as características dos ingressos extra-orçamentários, somente uma está errada. Marque-a.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios. O aludido fundo corresponde a
Os Estágios da Receita Pública são as etapas baseadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A Receita percorrerá três estágios: Previsão, Lançamento e Arrecadação e Recolhimento. São objetos de lançamento:
I – Os Impostos Diretos e outras receitas com vencimento determinado em leis especiais, regulamentos ou contratos, mediante relação nominal do contribuinte;
II – Os aluguéis, arrendamento, foros e quaisquer outras prestações periódicas, relativas a bens patrimoniais do Governo, mediante relação organizada à vista dos respectivos contratos, títulos ou da própria escrituração, que deverá ser remetida aos agentes encarregados para proceder à cobrança;
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.
Ao final do exercício de 2010, as contas de receitas orçamentárias arrecadadas por determinada entidade pública apresentavam os seguintes saldos, em $:
Para o governo federal, a venda de títulos públicos, a compra de um veículo à vista e a execução de despesa com serviços de terceiros são classificadas, respectivamente, como
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento relativo a uma transferência de recurso, receita corrente, de um órgão para o outro, na contabilidade pública.
Na descentralização de créditos, o registro contábil correspondente a essa transferência, entre órgãos sob diferentes jurisdições ou supervisões, na unidade gestora recebedora, é
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
Um dos níveis de classificação das receitas é o vinculado à origem da receita, chamado espécie de receita, o qual permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Considerando-se a origem receita tributária, são espécies os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
Receitas vinculadas são aquelas auferidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que são vinculadas, por lei, a determinada finalidade específica. Um exemplo desse tipo de receita é o recolhimento das guias de previdência social (GPS).
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
Fazem parte da receita orçamentária os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e a emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
Caso determinado débito seja inscrito na dívida ativa e não seja pago, o órgão competente da fazenda pública será obrigado a propor uma ação de execução fiscal no prazo estabelecido em lei, sob pena de o ente respectivo ficar proibido de receber transferências voluntárias de outros entes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que a lei orçamentária anual do primeiro exercício financeiro de determinada entidade do setor público tenha sido aprovada no valor de R$ 100.000,00, sendo previstas receitas fixadas e despesas de igual valor, e que tenham sido registrados apenas os seguintes eventos contábeis durante esse exercício financeiro:
a) arrecadação de impostos no valor de R$ 85.000,00;
b) compra de veículo à vista no valor de R$ 34.000,00, com recebimento imediato do bem;
c) empenho e liquidação da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 42.000,00, inscrita em restos a pagar.
Com base nas informações apresentadas acima, julgue os itens a seguir, relativos ao fechamento de balanços públicos ...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
As receitas auferidas nas situações em que o Estado atua em condição de igualdade com os particulares, sem o uso do poder de império, são consideradas receitas originárias, como é o caso da receita de serviços.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
As receitas destinadas aos órgãos representativos de categorias profissionais ou a órgãos de defesa de interesse dos empregadores ou empregados integram a classificação orçamentária como receitas de contribuição.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
A classificação de receitas intraorçamentárias correntes e de capital foi incorporada à lei que trata das normas gerais de orçamento, dada a necessidade de registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento, evitando-se as duplas contagens na consolidação das contas públicas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
Por meio da classificação institucional da receita, é possível identificar, no orçamento da União, as unidades orçamentárias responsáveis pela arrecadação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Dada a grande variedade de ingressos públicos, a classificação da receita abriga circunstâncias bastante distintas da mera arrecadação tributária ou da transferência intergovernamental de recursos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Se determinado ministério utiliza recursos de suas receitas de capital para realizar uma transferência a uma de suas empresas estatais dependentes, o recebimento deve ser classificado na contabilidade da empresa beneficiária como transferência de capital, independentemente de sua destinação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Dada a grande variedade de ingressos públicos, a classificação da receita abriga circunstâncias bastante distintas da mera arrecadação tributária ou da transferência intergovernamental de recursos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Se a União recebe recursos para a amortização de um empréstimo concedido a terceiros, o valor deve ser classificado como receita corrente, no agrupamento correspondente à receita patrimonial.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, acerca de demonstrações de variações patrimoniais, de acordo com a legislação vigente.
A diferença entre receitas e despesas orçamentárias foi igual ou superior a R$ 30.000,00.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Considere que o governo isente equipamentos de informática do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa situação, haverá perda de receitas correntes no orçamento público.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
A receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba todas as receitas arrecadadas e que não possuem caráter devolutivo, inclusive as provenientes de operações de crédito. Por sua vez, os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Na execução da receita, destaca-se o lançamento, que é a entrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. O lançamento é um estágio a ser percorrido por todas as receitas que ingressam no orçamento público.
Banca:
Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)
Analise as afirmações abaixo e assinale a letra correspondente as que estão CORRETAS:
I - Administração Direta representa o conjunto de Órgãos que responde pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - Administração Indireta compreende a categoria de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, tais como: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
III - Despesas correntes são os dispêndios feitos para a manutenção das atividades de cada Órgão ou Entidade.
IV - Receita prevista é o montante de recursos, preestabelecido, a ser arrecadado em determinado exercício financeiro.
Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são inscritas como despesas de exercícios anteriores.
IV - A Lei da Responsabilidade Fiscal prescreve que o limite global das despesas de pessoal no âmbito da União corresponde a 50% da receita corrente líquida.
V - O ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro ...
Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.
Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.
A receita extraorçamentária demonstrada apresenta, em reais, o valor de
O programa com o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações é o
A receita que compreende os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e legislativa, denomina- se
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a atual estrutura do plano de contas único para os órgãos da administração direta, com seis classes de contas, julgue os itens a seguir. As classes de contas receita (correntes e de capital) e despesa (correntes e de capital) são contas de controle orçamentário e estão classificadas, respectivamente, entre as contas de ativo compensado e passivo compensado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O balanço financeiro de uma entidade governamental hipotética apresenta as seguintes informações relativas a determinado exercício financeiro encerrado.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
Se R$ 40.000,00 foram inscritos em restos a pagar, então esse valor foi computado na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No setor público, a receita orçamentária corrente é classificada como receita originária ou receita derivada. Acerca das características das receitas originárias, julgue o item abaixo.
São obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
Instruções: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 88 e 89.
No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.
Após os lançamentos dos eventos contábeis descritos, as receitas correntes e as receitas de capital arrecadadas são, respectivamente:
Instruções: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 88 e 89.
No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.
Após os lançamentos dos eventos contábeis descritos, as receitas orçamentárias arrecadadas e as receitas extraorçamentárias são, respectivamente:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas classificam-se nas categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes compreendem as receitas tributária, de contribuições,
Considere a análise vertical (AV) e a análise horizontal (AH) das receitas orçamentárias, referentes a X1 e X2, extraídas do Balanço Financeiro de uma determinada prefeitura:
Outras Receitas Correntes 1,5 2,7 233,33 Receitas de Capital 20,0 21,5 140,00 Com base nessas informações, é correto afirmar que
- Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de um entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
- Empenho de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 122.000,00; material de consumo R$ 184.000,00; aquisição de imóveis R$ 242.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
- Liquidação de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 112.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado
A receita pública obtida pelo Estado, resultante do seu poder de tributar o patrimônio da coletividade, segundo a classificação doutrinária, denomina-se
Os valores monetários recebidos de operações de crédito com a finalidade de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, cuja liquidação deve ocorrer, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, constitui uma
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.
Considere que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo contenha autorização para novas operações de crédito, no valor de R$ 1,5 bilhão, e que outras receitas de capital previstas alcancem R$ 500 milhões. Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Nesse caso, é correto afirmar que há excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas.
Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, a respeito das receitas e das despesas públicas e seus reflexos.
As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de imóvel público.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos estágios da receita pública, julgue os seguintes itens.
O estágio da previsão refere-se à estimativa de arrecadação da receita constante na Lei das Diretrizes Orçamentárias, resultante da metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização da receita pública tendo em vista as regras e os procedimentos adotados na contabilidade federal.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência aos registros e demonstrações da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
Sabendo-se que o saldo final das disponibilidades, no balanço financeiro de uma determinada empresa, foi de R$ 650.000,00; o saldo das receitas e despesas orçamentárias, de R$ 300.000,00; e o das receitas e despesas extraorçamentárias, negativo em R$ 150.000,00, conclui-se que o saldo inicial era de R$ 500.000,00.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nessas informações, julgue os dois próximos itens.
Houve um excesso de receitas orçamentárias e extraorçamentárias em relação às despesas orçamentárias e extraorçamentárias, durante o exercício, equivalente a R$ 1,5 milhão.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
Supondo que determinada despesa estivesse inscrita em restos a pagar, com posterior cancelamento, por não se ter habilitado o credor no momento oportuno, e que, mais adiante, esse pagamento, para o qual já fora aprovada dotação no exercício correspondente, seja reclamado, o respectivo pagamento deverá ser feito mediante reinscrição do compromisso, sem necessidade de nova autorização orçamentária.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
As receitas intraorçamentárias se contrapõem às despesas intraorçamentárias e se referem a operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera governamental.
Os ingressos provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos da constituição de dívidas ou da conversão em espécie de bens e os gastos com o pagamento do salário dos servidores públicos, classificam-se, respectivamente, como
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.
As cauções, as garantias recebidas em dinheiro de terceiros para a execução de contratos de obras e fornecimento de serviços e as diversas arrecadações por conta de terceiros devem integrar o cômputo da dívida flutuante.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.
Se um ente público institui uma contribuição de melhoria durante o exercício financeiro, a receita correspondente ao novo tributo, quando recebida, deve ser incluída no montante da receita orçamentária, ainda que não tenha havido tempo hábil para alterar o orçamento do exercício em curso no valor correspondente.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicação de recursos em determinado período. Acerca das receitas orçamentárias no setor público, assinale a opção correta.
Banca:
SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável
Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas pelos órgãos e repartições encarregadas de executá-las. Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária denominado de arrecadação.
Banca:
SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável
As Receitas Orçamentárias na administração pública provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens, classificam-se nos seguintes grupos de contas:
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Segundo o autor Lino Martins da Silva, em sua obra “Contabilidade Governamental um Enfoque Administrativo”, a receita de impostos, sob o aspecto da regularidade, é classificada como
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A receita pública que, quanto à afetação patrimonial, possui a mesma característica que a Receita Tributária, conforme definição do autor Lino Martins da Silva, é a receita proveniente de
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A receita pública, pelo enfoque orçamentário, é composta por todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens a seguir.
I No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultante da metodologia de projeção de despesas orçamentárias.
II O comportamento dos estágios da receita orçamentária não depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
III No lançamento, tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.
IV O recolhimento ao tesouro é realizado pelos próprios agentes ou bancos arrecadadores.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.
A multa aplicada por determinado órgão público de fiscalização deve integrar a receita do exercício em que o auto de infração foi emitido, independentemente do momento em que o valor correspondente é efetivamente arrecadado, em observância do regime contábil de competência.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A receita pública passa por um processo denominado estágios ou fases, até o seu recebimento. Acerca dos estágios da receita pública, assinale a opção correta. A
Considere os itens extraídos dos relatórios de execução orçamentária, relativos às despesas da prefeitura ZY no exercício de X1 (Valores em milhares de reais):
A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por projetos é, em milhares de R$,
Instruções: Para responder às questões de números 53 a 55, considere os fatos relacionados a seguir.
− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.
− Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.
− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.
− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amorti...
Instruções: Para responder às questões de números 53 a 55, considere os fatos relacionados a seguir.
− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.
− Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.
− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.
− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amorti...
Considere os fatos, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de um determinado governo municipal:
− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 4.000.000,00.
− Arrecadação da Receita: tributária R$ 1.200.000,00; de serviços R$ 300.000,00; patrimonial R$ 150.000,00; Transferências Correntes R$ 2.300.000,00; Alienação de Bens Móveis R$ 200.000,00.
− Empenho de despesas com: pessoal R$ 2.200.000,00; serviços de terceiros R$ 245.000,00; material de consumo R$ 365.000,00; aquisição de imóveis R$ 800.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 260.000,00.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
Se uma parcela da receita pública devida por pessoas físicas e jurídicas à União for paga somente no exercício seguinte ao dos respectivos fatos geradores, essa parcela será registrada como receita no exercício de pagamento, em observância ao regime de caixa das receitas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública, julgue os itens de 70 a 74.
No conceito de receita orçamentária, estão incluídas as operações de crédito por antecipação de receita, mas excluídas as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 3.000.000,00 e a fixação de despesa corrente e despesa de capital no valor de R$ 2.000.000,00 e R$ 1.000.000,00, respectivamente.
Durante o primeiro semestre, ocorreram os seguintes eventos contábeis:
Recebimento, em doação, de um imóvel no valor de R$ 500.000,00.
Arrecadação de impostos municipais no valor de R$ 1.200.000,00.
Arrecadação de taxas de serviços no valor de R$ 300.000,00.
Recebimento de venda de produtos industrializados no valor de R$ 200.000,00.
A comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, destinada à aplicação em projetos aprovados pela ANCINE caracteriza o(a):
O tributo que possui como fato gerador a prestação onerosa de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação, denomina-se:
O tributo devido a partir de janeiro de 2001 por todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, à alíquota de 1% sobre o valor da receita operacional bruta de cada mês civil, decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações, denomina-se:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo conceitua o Prof. Hélio Kohama, os estágios da receita pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições encarregadas de executá-las. Acerca dos estágios da receita pública, assinale a opção correta.
Uma receita de imposto inscrita na dívida ativa, por não ter sido arrecadada no exercício em que foi previsto, começou a ser arrecadada no exercício da inscrição na dívida ativa, estendendo-se por 60 vezes mensais, de acordo com parcelamento combinado. Nesse caso pode-se afirmar que:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.
Se uma receita está vinculada por lei a determinado tipo de gasto e se uma parcela da sua arrecadação não for utilizada até o final do exercício, a vinculação se perde, tendo em vista que o recurso integrará o superavit financeiro do exercício.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.
A ocorrência do fato gerador é condição para se registrar contabilmente, em contas do sistema patrimonial, o direito a receber da fazenda pública, em contrapartida a uma variação ativa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A partir da figura acima, que apresenta o esquema de identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes, acerca das receitas públicas.
No esquema apresentado, a espécie constitui um maior detalhamento da categoria anterior (origem). Essa classificação não está relacionada à Lei n.º 4.320/1964, mas, sim, à classificação discricionária adotada pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional. No caso dos tributos, a espécie relaciona os tipos de tributos previstos ...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A partir da figura acima, que apresenta o esquema de identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes, acerca das receitas públicas.
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida pelo Banco do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União movimentáveis pelas unidades gestoras da administração federal, excluindo-se a contribuição previdenciária, que ingressa em conta específica administrada pelo INSS.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A partir da figura acima, que apresenta o esquema de identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes, acerca das receitas públicas.
A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da classificação da receita orçamentária. Nessa lei, é explicitada a discriminação das fontes de receitas pelas duas categorias econômicas básicas, com destaque, entre as receitas correntes, para as receitas tributárias compostas por impostos, taxas e contribuições sociais.
A questão a seguir diz respeito às receitas públicas. Portanto, leia as opções abaixo e assinale aquela que NÃO corresponde a um dos componentes fundamentais das modalidades de receitas patrimoniais, oriundas da exploração do patrimônio do Estado para a obtenção de receitas.
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A Receita Pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento. Estágios da Receita Pública são
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, representa o estágio da receita pública de
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Pela classificação das receitas públicas quanto à afetação patrimonial e quanto à regularidade, é correto afirmar que são receitas efetivas e receitas ordinárias, respectivamente, as
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Créditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no balanço financeiro acima, julgue os itens a seguir.
Com o empenho de R$ 600 para o pagamento da folha de salários, o saldo da receita extra-orçamentária aumentará para R$ 1.400 e o saldo atual do disponível será de R$ 3.800.
Banca:
Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
A fase da receita que corresponde aos estudos de estimativas efetuadas pelos órgãos fazendários, baseados no comportamento histórico, na sazonalidade anual dentro de um determinado período de tempo, considerando ainda a expectativa inflacionária, mudanças na legislação tributária e outros fatores que possam interferir na produtividade de cada fonte de receita, é representada por:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.
No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.
A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.
O ingresso de uma receita pública, seja ela orçamentária ou extraorçamentária, enseja registro no sistema de contas financeiro.
O regime da contabilidade pública utilizado para as receitas, bem como o estágio em que a Lei 4.320/64 considera a receita pública são, respectivamente:
As receitas são classificadas quanto à afetação patrimonial em efetivas e mutações. Assinale a alternativa que apresente, respectivamente, uma receita efetiva e uma por mutação.
Banca:
Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/64, as Receitas, por Categoria Econômica, são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analisando as receitas abaixo, podem-se considerar Receitas Correntes:
I. Receita Tributária e Receita de Contribuições.
II. Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital.
Banca:
Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):
( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.
( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.
( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
No estágio de Previsão da Receita, devem ser levados em consideração diversos fatores de ordem política, social e econômica, de forma que o total da receita prevista seja coerente e próximo da realidade. Indique a alternativa que NÃO representa uma restrição legal (Lei n. 4.320/64 e Lei Complementar n. 101/2000) ao processo de previsão da Receita.
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
São Receitas de Correntes as receitas __(1)__, __(2)__, __(3)__, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas d direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas __(4)__.
Qual a alternativa que melhor preenche as lacunas acima:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.
A metodologia de controle por destinação de recursos deve ser utilizada por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme disposto no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3ª edição), estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita pública a previsão, a arrecadação e o recolhimento. Relativamente aos estágios da receita orçamentária, julgue os itens subseqüentes.
I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.
II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.
III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.
IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fen...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.
Consoante o disposto na Lei Federal n. 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Aponte a opção falsa com relação a esse tema.
Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca da contabilidade pública e seus reflexos.
Considere que o registro contábil do recebimento de receitas seja registrado em dezembro de 2005 e a anulação da receita seja contabilizada em 2006. Nesse caso, ocorre a oneração da despesa orçamentária de 2006. A oneração da despesa orçamentária do exercício subseqüente fundamenta-se na impossibilidade de registrar a anulação do valor recebido indevidamente no exercício anterior.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.
O recolhimento das receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, exceto quando houver a necessidade de fragmentação para criação de caixas especiais com finalidades específicas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
As dotações para investimentos são consideradas transferências de capital. Também serão consideradas transferências de capital as inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
As receitas auferidas da prestação de serviços ou provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como receita de capital.
Além do critério de classificação institucional, as receitas públicas podem ser classificadas por outros critérios. Assinale a alternativa correta em relação aos demais critérios de classificação das receitas públicas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A receita orçamentária passa por três fases, denominadas estágios: previsão, arrecadação e recolhimento, referindo-se o repasse dos estabelecimentos bancários ao Banco Central do Brasil, na conta única do governo federal, ao segundo estágio — arrecadação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As receitas correntes, também denominadas primárias ou efetivas, correspondem a receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de operações de créditos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.
A escrituração da restituição e anulação da receita recebida indevidamente, quando o despacho autorizatório ocorrer no mesmo período do recebimento, não afetará o sistema patrimonial e o de compensação e será conforme os lançamentos a seguir. sistema financeiro – pelo registro da autorização de restituição da receita orçamentária recolhida indevidamente. receitas correntes a restituições a pagar de 20xy sistema orçamentário – pela anulação da receita, conforme despacho exarado pelo órgão. receita tributária a receita tributária
Um ente da federação no exercício financeiro de 2004 realizou o empenho, a liquidação e o pagamento de uma determinada despesa. Posteriormente, em março de 2005, a mesma despesa foi cancelada, sendo, então, recebido o recurso financeiro desembolsado. O fato ocorrido no exercício de 2005 deverá ser classificado e registrado como uma:
Banca:
Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)
Segundo a Lei Nº 4.320/64 e suas alterações, indique qual das alternativas a seguir não contém apenas tipos de receitas classificadas como receitas correntes.
Considerando os estágios da receita, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta é denominado:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.
A diferença entre receitas e despesas correntes, que constitui o saldo em conta-corrente, representa a poupança do governo e, como tal, é uma das fontes de financiamento das despesas de capital.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
Arrecadação é o estágio da receita no qual os recursos recebidos dos contribuintes são transferidos para o tesouro público pelo agente arrecadador.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
Ingressos financeiros de caráter temporário, pertencentes a terceiros, dos quais a administração pública é uma simples depositária, são classificados como receita extraorçamentária.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo as categorias econômicas, as receitas e as despesas classificam-se em correntes e de capital. Classifica-se como receita de capital de um estado
Banca:
Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
Estágio da receita orçamentária no qual os bancos autorizados e outros órgãos que executam a receita remetem ao Tesouro Nacional ou órgão equivalente noutras esferas de governo o montante dos recursos financeiros.
Outra definição, para o mesmo estágio da receita contém os seguintes termos: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Assinale a alternativa correta por conter o nome do estágio da receita orçamentária a que se refere a descrição supra:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Todos os gastos e receitas públicas devem ser previstos em orçamento. A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. A previsão de receita é controlada em conta-corrente contábil nas seguintes contas de compensação passivas: previsão inicial da receita, previsão adicional da receita e anulação da receita. Por outro lado, a dotação da despesa é controlada em conta-corrente contábil nas seguintes contas de compensação ativas: dotação inicial, dotação suplementar, dotação especial e dotação extraordinária.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. As receitas orçamentárias constituem fontes de recursos para as despesas autorizadas; quando destinadas especificamente a determinado tipo de aplicação, essas receitas são consideradas vinculadas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Operações de crédito e remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são consideradas fontes de recursos primárias.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. O pagamento dos tributos pelos contribuintes, junto à rede bancária, constitui o estágio da receita conhecido como recolhimento.
Assinale a opção falsa em relação à receita pública, de acordo com o que dispõe o Manual de Procedimentos da Receita Pública, de que trata a Portaria STN nº 219, de 29.04.2004.
Na execução do Orçamento Geral da União importa registrar todos os atos e fatos relativos à realização da receita e da despesa, mesmo que essas não sejam efetivas. Assinale, a seguir, a opção que indica uma receita não efetiva e uma despesa efetiva, respectivamente.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos conceitos gerais de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
No regime contábil adotado no Brasil, a receita lançada e não arrecadada só é computada no exercício se inscrita em dívida ativa. Se não inscrita, será computada no resultado apenas naquele exercício em que for arrecadada.
Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.”
A receita na Administração Pública representa as operações de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos. Identifique a opção não pertinente em relação às receitas correntes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A receita oriunda de um laudêmio é classificada, por fonte, como receita patrimonial.
Banca:
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
"Para cumprir as funções básicas, implantar e implementar programas sociais o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuições e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica". (Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes) Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em face da emissão (com a concomitante venda) de títulos públicos de longo prazo, julgue os itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade pública.
À entrada de recursos financeiros corresponderá, no sistema financeiro, um registro em conta do grupo 4.2, receitas de capital.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos estágios da receita.
Conforme a legislação aplicável aos tributos, o lançamento por declaração deve ser realizado pelo próprio contribuinte e, apenas posteriormente, verificado pela autoridade pública.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A indústria X, que fabrica apenas um produto, projetou os dados constantes da tabela acima para o próximo exercício social. Com base nesses dados, julgue os itens subseqüentes.
Para se obter um lucro, antes do imposto de renda, de R$ 8.000,00, seria necessário vender 6.000 unidades.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A indústria X, que fabrica apenas um produto, projetou os dados constantes da tabela acima para o próximo exercício social. Com base nesses dados, julgue os itens subseqüentes.
O ponto de equilíbrio geral em receita de vendas é atingido com entradas no valor de R$ 65.000,00.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.
Devem ser classificadas como investimentos as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
O recolhimento de receita extra-orçamentária provoca o surgimento de passivo financeiro.
Em se tratando dos estágios da Receita Pública, o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam aos cofres públicos o produto da arrecadação chama-se
Banca:
COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)
A receita patrimonial é uma receita pública proveniente, entre outras, da receita de aluguéis, arrendamento mercantil etc. Com base no tratamento legal, podemos afirmar que a receita patrimonial:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas. Constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa pelas fases do empenho, da liquidação e do pagamento.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
Existem quatro tipos de despesas que caracterizam cooperação financeira da União com entidades ou empresas, públicas ou privadas: subvenção social, subvenção econômica, auxílio e contribuição. Delas, somente a subvenção econômica, que exige legislação especial, pode ser destinada a entidade com fins lucrativos. Todas as demais modalidades aplicam-se a entidades sem fins lucrativos e independem de legislação especial, com exceção, nesse último ponto, das contribuições, que só podem ser concedidas mediante expressa autorização em lei especial.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
A aplicação de recursos na participação no capital de entidades ou empresas comerciais ou financeiras, bem como a aquisição de imóvel já construído, são exemplos de gastos classificados no grupo de despesas denominado investimentos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
As receitas e despesas públicas são classificadas, segundo categorias econômicas, em dois grupos, corrente e de capital. Consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superávit do orçamento corrente — diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos etc.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
Receita pública, em sentido amplo, é todo e qualquer ingresso de recursos no patrimônio público. Refere-se, mais especificamente, a qualquer entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas. Constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa pelas fases do empenho, da liquidação e do pagamento.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
Receita pública, em sentido amplo, é todo e qualquer ingresso de recursos no patrimônio público. Refere-se, mais especificamente, a qualquer entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.
Os recursos financeiros concedidos para os quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços e que sejam destinados a atender a manutenção de outra entidade de direito público são classificados, na entidade recebedora, como outras receitas correntes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.
Considere que uma agência bancária receba o pagamento, relativo ao IPVA, de um contribuinte e posteriormente transfira o valor recebido para o caixa do tesouro estadual. Nessa situação, a referida transferência caracteriza o estágio da receita denominado arrecadação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.
As receitas oriundas de laudêmios são classificadas como receitas patrimoniais.
Para a resolução das questões de números 30 a 34 considere os resultados obtidos, decorrentes das operações abaixo, de uma entidade do direito público, a partir dos saldos iniciais indicados a seguir:
As receitas e as despesas extra-orçamentárias somaram, respectivamente
Banca:
Serviço Nacional de Seleção Pública (SENASP)
Um conceito de grande importância na área pública é o de Receita Corrente Líquida. Com base nas informações a seguir, referentes ao final de um período qualquer, e tendo em vista o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito do município, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que: a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.
No balanço financeiro, constam: do lado esquerdo, as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, e a disponibilidade inicial e, do lado direito, as despesas orçamentárias e extra-orçamentárias e a disponibilidade final. Sempre que um passivo financeiro se converte em receita orçamentária, além de assim figurar no balanço financeiro, nele ainda resulta em
Os valores que figuram como receitas extra-orçamentárias no balanço financeiro são ingressos de recursos financeiros que, contabilmente, acarretaram diminuições de contas de
A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:
Considerando-se que as categorias econômicas da Receita Orçamentária são distribuídas por fontes de receitas, podemos afirmar que são fontes de Receitas Correntes, EXCETO:
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Leia os dados para resolver as questões de números 56 e 57.
Da leitura efetuada em demonstrativos contábeis no final de um determinado período, antes de efetuados os lançamentos de encerramento, identificam-se as seguintes rubricas e seus respectivos saldos:
Considerando estas informações no Sistema Orçamentário, responda as questões que seguem:
As Receitas de capital, relativamente às receitas realizadas no período, está(ão) representada(as) adequadamente pela importância de