Segundo conceitua o Prof. Hélio Kohama, os estágios da...

#Questão 650491 - Contabilidade Pública, Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Segundo conceitua o Prof. Hélio Kohama, os estágios da receita pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições encarregadas de executá-las. Acerca dos estágios da receita pública, assinale a opção correta.

A) O lançamento por declaração é aquele realizado pelo próprio contribuinte, verificado posteriormente pela autoridade pública.

B) O estágio do recolhimento deve anteceder a arrecadação aos cofres públicos.

C) É no estágio da arrecadação que se verifica o princípio da unidade de tesouraria.

D) Os impostos diretos e outras receitas com vencimento determinado em leis especiais, regulamentos ou contratos são objeto de lançamento.

E) A previsão da receita visa identificar o devedor dos tributos e os respectivos valores e espécies.

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