O procedimento administrativo tendente a verificar a oco...

#Questão 223104 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado

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