Questão Q223104
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)
Contabilidade Pública Receita Pública
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) - Analista do Ministério Público Área Contabilidade - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)

O procedimento administrativo tendente a verificar a oco...

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado

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