A vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou...

Questão Q650464

2011 Banca não informada Ministério da Defesa - Exército Brasileiro

Prova: Concurso Minist?rio da Defesa - Ex?rcito Brasileiro 2011 - Oficial ?rea Ci?ncias Cont?beis (L?ngua Inglesa) - do ano 2011 • Ministério da Defesa - Exército Brasileiro 2011

A vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas:

A é absolutamente vedada, sem qualquer ressalva. B depende de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. C é vedada, salvo nas hipóteses incluídas na Constituição Federal. D é permitida, nos casos expressamente previstos em Lei Complementar. E pode ser excepcionalmente autorizada na Lei Orçamentária Anual.

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