No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a...

A

Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

B A competência para instituir empréstimo compulsório é exclusiva da União. C

Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

D

A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate.

E

Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.