Com relação às receitas públicas, pode-se afirmar que:...

A

as receitas que não constam do orçamento inicialmente aprovado são ditas extra-orçamentárias;

B

após lançamento de determinada receita, esta deve ser inscrita em Dívida Ativa;

C

a receita orçamentária, por categoria econômica, subdividese em: receitas correntes e receita de capital;

D

o princípio da unidade de tesouraria se verifica quando do lançamento da receita;

E

a receita arrecadada só é considerada disponível para a Fazenda Pública após homologação da declaração.