No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, é permitida a vinculação da receita de tributos estaduais para o pagamento de débitos com a União.
No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
A receita decorrente do imposto de importação de produtos industrializados é uma receita originária, cuja classificação não possui codificação no orçamento da União.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às margens de uma rodovia, após uma pequena reestruturação organizacional, tenha sido desativado, e a área de ocupação haja sido submetida a licitação pública pela ANTT para exploração comercial privada. Nesse caso, a receita proveniente do aluguel seria classificada como receita de capital, pois remunera o investimento da ANTT no imóvel.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
Quando se classifica uma receita em relação à sua categoria econômica, deve-se evitar o uso de termos como receita corrente ou receita de capital, pois esses são termos usualmente empregados na classificação contábil, e não econômica, da receita.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
A inclusão do contribuinte na dívida ativa tem como requisito a apuração da certeza e liquidez da dívida.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
Com a finalidade de obter recursos para financiar suas atividades, o Estado cobra tributos, que são classificados como receita corrente de procedência derivada.
Julgue os próximos itens, que tratam de receita pública.
Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, exceto aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.
Julgue os próximos itens, que tratam de receita pública.
Os dividendos representam as receitas provenientes de resultados das empresas públicas ou daquelas regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é a amortização da dívida pública federal.
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
Para o governo, a compra de uma máquina agrícola à vista, a execução de despesa com serviços de terceiros e a devolução de caução são classificadas, respectivamente, como investimento público, despesa efetiva e despesa extraorçamentária.
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
As receitas advindas de operações de crédito são oriundas da venda de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos, auferidos junto a entidades estatais ou privadas, e devem ser classificadas como receitas de capital.
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
São subvenções econômicas as dotações destinadas pelo governo a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais.
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
Os valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
Por meio da classificação por esfera orçamentária, pode-se identificar se determinada despesa ou receita pertence ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas.
Assinale a afirmativa que relaciona atividades classificadas como receita corrente patrimonial.
Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue os seguintes itens.
A instituição do empenho assegura o direito líquido e certo de recebimento dos recursos pelo credor.
Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue os seguintes itens.
As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de um bem de capital, razão pela qual a sua realização contribui para elevar o valor da formação bruta de capital fixo da economia.
Sobre as receitas públicas, dentre as opções abaixo, escolha a que melhor se ajusta ao seguinte conceito: “É aquela que não integra o orçamento público, altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização”.
A receita na área pública está sempre relacionada ao ingresso e à arrecadação, sendo o elemento fundamental para a manutenção dos serviços prestados pelo ente público. Nesse sentido, avalie as assertivas que seguem:
I. No momento da previsão da receita orçamentária, a contabilidade deverá registrar esse ato apenas no Sistema de Informações Orçamentárias, pois, nesse momento, o patrimônio da instituição ainda não sofreu alterações.
II. As receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão em espécie de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capit...
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo ser dispensada, contudo, a emissão da nota de empenho, caso se trate de despesas com pessoal e dos encargos dela decorrentes.
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.
A incorporação de recursos financeiros ao erário público proveniente da constituição de dívidas deve ser classificada como uma receita de capital.
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.
A partir da convergência entre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCSP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP), passou-se a reconhecer como restos a receber as receitas lançadas e não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.
O registro do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa será efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.
Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.
Com relação à receita pública e à despesa pública, julgue os seguintes itens.
A classificação econômica da receita subdivide-se em receitas correntes e receitas de capital, indicando se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira ou por aplicação direta.
Com relação à receita pública e à despesa pública, julgue os seguintes itens.
Os estágios da receita orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, consubstanciadas em cota, repasse e sub-repasse.
Julgue os itens subsequentes, relativos às etapas da receita pública e da despesa pública e à execução orçamentária e financeira.
Considerando que os restos a pagar constituem item específico da programação financeira, seu pagamento pode efetuar-se fora do limite de saques fixado.
Julgue os itens subsequentes, relativos às etapas da receita pública e da despesa pública e à execução orçamentária e financeira.
A conclusão do processo de fixação da despesa orçamentária ocorre mediante o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
A receita da administração pública é classificada nos enfoques orçamentário e patrimonial. As receitas orçamentárias, por sua vez, são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
No contexto das Receitas Correntes, o recebimento de Juros de Mora é classificado como uma receita correnteConsidere que determinada empresa tenha realizado uma consignação em um órgão público para pagamento de determinado crédito que, depois, tenha sido considerado insubsistente. Considere, ainda, que a empresa não tenha reclamado a devolução dos valores consignados. Nessa situação, esses valores devem ser classificados como
A somatória das receitas correntes previstas
O montante das receitas patrimoniais e tributárias previstas soma, respectivamente,
As receitas de capital previstas totalizam
Acerca das categorias econômicas da receita pública, julgue o próximo item.
As receitas provenientes da fruição do patrimônio do ente público, como bens mobiliários, devem ser classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
A propósito da classificação da receita pública, julgue os itens seguintes.
Na classificação da receita conforme a sua natureza, o subtítulo é o nível mais analítico para identificação de sua origem.
A propósito da classificação da receita pública, julgue os itens seguintes.
As contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social e são classificadas como espécie de receita tributária.
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
O cálculo da previsão da receita deve limitar-se ao exercício financeiro a que se refere a proposta de lei orçamentária.
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
O órgão público que disponha de crédito, em moeda estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou, à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.
No primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos:
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue os próximos itens.
Observa-se, no referido exercício financeiro, a realização de receita orçamentária no valor...
As receitas correntes arrecadadas somam 
Em relação à Execução da Receita e Despesa Públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Será classificada como Inversões Financeiras a despesa com a aquisição de um velho edifício, para nele ser instalada de imediato uma repartição pública.
( ) Elemento de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação.
( ) Os créditos da Fazenda Pública, vencidos e não quitados, deverão ser inscritos em Dívida Ativa, na forma de Legislação específica e em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.
( ) O Suprimento de Fundos poderá em casos excepcionais ser concedido a servidor público em alcance ou o...
Em 31/12/2012 foram extraídos os seguintes dados da contabilidade de um determinado estado da federação:
I - Arrecadação de Receitas:
Tributárias........................................... R$ 54.000
Patrimoniais........................................ R$ 12.000
Serviços................................................ R$ 5.000
Operações de Crédito Internas............ R$ 32.000
Contribuições........................................ R$ 6.000
Alienação de Bens................................ R$ 8.000
II - Transferências Realizadas:
Voluntárias a Municípios..................... R$ 6.000
Cota-parte de ICMS............................ R$ 11.000
Cota-parte de IPVA.............................. R$ ...
Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético:
Com base nesses dados, o valor total das receitas correntes é de
Uma receita efetiva decorrente da execução orçamentária é aquela decorrente
O total das receitas correntes e de capital soma, respectivamente,
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.
As receitas recebidas por ente público, originárias de outras pessoas de direito público ou privado, são classificadas como correntes ou de capital, de acordo com a categoria econômica da despesa que visam atender.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.
Os restos a pagar, assim como os serviços da dívida a pagar, integra a dívida flutuante.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.
Em relação à categoria econômica, as despesas se dividem em correntes e de capital.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.
Denomina-se recolhimento a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.
A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Entre as receitas definidas na categoria econômica de receitas correntes incluem-se as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de contribuição e de serviços.
A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Define-se receita pública como a entrada que se integra ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescendo-se o seu volume como elemento novo e positivo.
A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
No caso da dívida ativa, aplica-se o regime de competência, ou seja, os créditos públicos devem ser registrados como receita orçamentária no exercício de sua arrecadação.
A somatória das receitas de capital foi de
A somatória das receitas correntes foi de
É um exemplo de receita extraorçamentária:
Acerca de receita e despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Receita tributária vencida não registrada no ativo do órgão deve ser encaminhada, mediante formalização de processo administrativo, para inscrição imediata na dívida ativa.
O montante das receitas de capital arrecadadas foi, em reais,
O somatório dos ingressos extraorçamentários foi, em reais,
O montante das receitas correntes arrecadadas foi, em reais,
Uma receita extraorçamentária caracteriza-se por
Em X1, o valor das receitas extraorçamentárias foi, em reais,
Segundo a Lei no 4.320/64, artigo 11, em consonância com o inciso I do artigo 50 da Lei Complementar no 101/00, bem como o Manual da Receita Nacional editado pela portaria STN/SOF no 3/08, as receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo, classificam-se como receita
Acerca da classificação de receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Amortização de empréstimos é a receita proveniente do ingresso de recursos referentes ao recebimento de empréstimos ou financiamentos concedidos e classificada como receita de capital.
Com relação ao plano de contas da administração pública e às demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.
Na demonstração das variações patrimoniais, a dívida ativa é classificada juntamente com as variações passivas, no grupo das receitas extraorçamentárias.
Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, de acordo com a Constituição Federal, considere:
I. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos.
II. Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal.
III. Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
IV. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto d...
A receita extraorçamentária em 31.12.2011, em reais, era:
O total das receitas arrecadadas referente a Outras Receitas Correntes foi de
O total das receitas tributárias e patrimoniais soma, respectivamente,
Na contabilidade governamental, uma Alienação de Bens Móveis gera:
O recurso proveniente da conversão, em espécie, de bens que compõem o patrimônio do ente governamental é considerado:
A respeito dos estágios das Receitas Públicas, é correto afirmar que são os seguintes:
O aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, caracteriza:
A contabilidade pública adota um Plano de Contas que classifica a receita pública de acordo com as suas categorias econômicas. Com relação às receitas de valores mobiliários e os juros de mora, nesta ordem, é correto afirmar que :
Dentre os estágios da receita orçamentária, existe um deles que se inicia com a promulgação da Lei Orçamentária e pelos valores nela estabelecidos para receita, através do registro de toda a sua discriminação. Este estágio é denominado:
Concessão feita para as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Denomina-se:
Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:
I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.
II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.
IV. O gestor público poderá efetuar diversas op...
Considere as seguintes receitas de um estado da Federação.
Com base nos dados acima e considerando que a parcela entregue aos municípios por determinação constitucional tenha sido de R$ 40,00, é correto afirmar que a receita corrente líquida apurada nesse estado foi de
Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.
Receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro.
Em relação a Receitas e Despesas Públicas NÃO é correto afirmar que:
O estágio da receita no qual ocorre o ingresso dos recursos para as contas bancárias do governo é:
As receitas orçamentárias serão registradas no exercício:
Não é classificado como Receita Patrimonial:
A fonte de receita pública que não se classifica na categoria econômica Receitas Correntes é:
As receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público podem ser aplicadas:
São motivos para aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias, EXCETO:
São consideradas renúncia de receita, EXCETO:
Das alternativas listadas abaixo, a única que está incorreta é:
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Se, ao final do exercício, excluir da diferença entre a Receita Arrecada e a Despesa Executada os valores das receitas financeiras, operações de crédito e respectivas amortizações, alienações de bens e, juros e encargos da dívida, têm-se ___________________________________.
A receita possui várias classificações, tais como: receita originária, receita derivada, receita corrente, dentre outras. Dadas as classificações abaixo,
I. As Receitas Originárias são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isenção, e correspondem aos tributos.
II. As Receitas Derivadas diz respeito aos rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos.
III. As Receitas Correntes são as receitas que apenas diminuem o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual.
...Os fatos abaixo foram extraídos do Município Fictício de São José das Cruzes e são referentes ao exercício financeiro de 20XI.
· Previsão de Receita e fixação da despesa aprovada na Lei Orçamentária Anual igual a R$ 2.000.000,00.
· Arrecadação Tributária R$ 1.000.000,00; Arrecadação de Serviços R$ 100.000,00; Receita Industrial R$ 200.000,00; Receita de Contribuições R$ 300.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 500.000,00.
· Despesas Empenhadas: Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 250.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00.
· Despesas Pagas: Pessoal e Encargos Sociais R$ 800.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 150.000,00; Outras Despes...
O registro das receitas e despesas públicas no Brasil é efetuado por meio do Regime Contábil:
Qual das contas públicas a seguir, representa um tipo de Receita Corrente?
A receita na área pública está relacionada ao ingresso financeiro, oriundo de receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias. Analise as afirmações abaixo em relação à receita extraorçamentária:
I. Não integra o orçamento público.
II. Altera a composição do patrimônio financeiro.
III. São valores que o órgão público arrecada, mas não lhe pertencem.
IV. Não modifica a situação líquida da organização.
Quais estão corretas?
A respeito das receitas e despesas públicas e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.
O registro da inscrição da dívida ativa constitui fato contábil permutativo, semelhante ao que ocorre no registro das receitas de capital.
A respeito das receitas e despesas públicas e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é uma receita orçamentária de capital.
A respeito das receitas e despesas públicas e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.
Apesar de não constituir item de receita orçamentária, o superávit do orçamento corrente deve ser considerado no cômputo da receita de capital.
Para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe a sua receita fiscal. Quanto aos aspectos tributários, há uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, é incorreto dizer que:
Considerando a classificação econômica das receitas públicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital, temos entre elas:
I. Receita tributária.
II. Alienação de bens.
III. Receita de Serviço.
IV. Operações de crédito.
V. Amortização de empréstimos.
De acordo com a lista acima, podemos afirmar que:
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.
Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto.
Com relação à receita pública, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.
As transferências recebidas de outro ente, obrigatórias ou facultativas, devem ser classificadas no balanço financeiro como recebimentos extraorçamentários.
Em relação a classificação da receita, gestão patrimonial e variações patrimoniais, julgue os próximos itens.
O Sistema de Custos da Secretaria do Tesouro Nacional deve permitir o acompanhamento da gestão patrimonial.
Em relação a classificação da receita, gestão patrimonial e variações patrimoniais, julgue os próximos itens.
As receitas dos royalties são originadas pela exploração do patrimônio do Estado, que é constituído por recursos minerais, hídricos e florestais. Essas receitas são classificadas como patrimoniais, dentro da categoria econômica receitas correntes.
Os créditos e os débitos tributários diferidos resultam de adições ou de exclusões temporárias feitas no ajuste do lucro contábil ao lucro tributável.
Uma adição temporária na base de cálculo do imposto de renda provocará
A legislação fiscal vigente estabelece que a Cofins pode ser calculada pelo método cumulativo ou pelo método não cumulativo, dependendo da forma de tributação das empresas.
Estão sujeitas à Cofins calculada pelo método não cumulativo as empresas tributadas pelo lucro
O fundamento da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, nos termos do Código Tributário Nacional, remete ao conceito que compreende a obtenção de um conjunto de bens, valores e/ou títulos por uma pessoa jurídica, passíveis de serem transformados ou convertidos de imediato em dinheiro.
Tal conceito abrange formas de riqueza e indica a disponibilidade
O valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública corresponde ao conceito de:
As receitas correntes são
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o registro contábil da realização da receita e da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.
A receita decorrente de operação de crédito de longo prazo enseja registro contábil nos sistemas de contas orçamentário (pela realização da receita) e financeiro (pelo ingresso do recurso), não repercutindo essa transação no sistema patrimonial.Julgue os itens a seguir, que versam sobre o registro contábil da realização da receita e da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.
O produto estimado da alienação de bem imóvel somente deve ser incluído na receita quando essa alienação for especificamente autorizada em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-la no exercício.
Julgue os próximos itens, acerca do registro contábil da previsão da receita e fixação da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.
A previsão da receita é contabilizada, concomitantemente, nos sistemas de contas orçamentário e financeiro, debitando-se a conta previsão inicial da receita e creditando-se a conta receita a realizar.
Julgue os itens que se seguem, relativos às características das contas e estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.
Receitas de capital são contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo.
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.
A receita de serviços de publicidade legal decorrentes das atividades de agenciamento de publicidade é classificada como receita corrente.
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.
A fiscalização da receita pública, realizada pelos órgãos de controle, pela sociedade e pela própria administração, está compreendida na etapa controle e avaliação da receita.
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
Uma subvenção destinada ao custeio de um ente governamental, efetuada mediante transferência intergovernamental, constitui, no ente transferidor, uma transferência de capital.
A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
De acordo com o regime em vigor na contabilidade pública, uma receita deve ser considerada realizada pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.
Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas públicas, julgue os seguintes itens.
A previsão é o estágio da receita no qual se faz a estimativa de com quanto determinada pessoa, física ou jurídica, deverá contribuir financeiramente com o Estado.
Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas públicas, julgue os seguintes itens.
A amortização de um empréstimo constitui uma despesa orçamentária, enquanto sua contratação constitui uma receita extraorçamentária.
Considerando a tabela ao lado, que apresenta o balanço financeiro de determinada entidade, encerrado no exercício financeiro de 2010, julgue os itens seguintes.
O confronto entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária indica que, em 2010, houve utilização de dotação sem autorização legal.
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às despesas públicas, julgue os itens de 71 a 75.
Quando parte das despesas inscritas em restos a pagar é cancelada, o montante correspondente deve ser classificado como receita do exercício em que se deu o cancelamento.
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às despesas públicas, julgue os itens de 71 a 75.
Se determinado município, após construir uma praça, decidir cobrar contribuição de melhoria sobre os imóveis localizados em torno do local, o produto da arrecadação dessa contribuição constituirá receita originária.
A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
A transferência de capital deve ser classificada como receita corrente, visto que resulta do ingresso de capital proveniente de outro ente governamental.
Os ingressos financeiros no patrimônio público podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. Dentre as características dos ingressos extra-orçamentários, somente uma está errada. Marque-a.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios. O aludido fundo corresponde a
Os Estágios da Receita Pública são as etapas baseadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A Receita percorrerá três estágios: Previsão, Lançamento e Arrecadação e Recolhimento. São objetos de lançamento:
I – Os Impostos Diretos e outras receitas com vencimento determinado em leis especiais, regulamentos ou contratos, mediante relação nominal do contribuinte;
II – Os aluguéis, arrendamento, foros e quaisquer outras prestações periódicas, relativas a bens patrimoniais do Governo, mediante relação organizada à vista dos respectivos contratos, títulos ou da própria escrituração, que deverá ser remetida aos agentes encarregados para proceder à cobrança;
...Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.
Serão registradas, respectivamente, como receitas correntes e de capital os valores provenientes de
Ao final do exercício de 2010, as contas de receitas orçamentárias arrecadadas por determinada entidade pública apresentavam os seguintes saldos, em $:
Considerando os valores acima, as receitas somam
Determinada Autarquia Pública recebe mensalmente aluguel de um imóvel de sua propriedade. Considerando ser uma receita orçamentária classifica-se como
Para o governo federal, a venda de títulos públicos, a compra de um veículo à vista e a execução de despesa com serviços de terceiros são classificadas, respectivamente, como
O regime orçamentário aplicado ao reconhecimento da receita é o
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento relativo a uma transferência de recurso, receita corrente, de um órgão para o outro, na contabilidade pública.
Na descentralização de créditos, o registro contábil correspondente a essa transferência, entre órgãos sob diferentes jurisdições ou supervisões, na unidade gestora recebedora, é
Recebe(m) o tratamento de receita extraorçamentária
De acordo com a classificação da receita da União, a contribuição para o salário-educação é considerada receita
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
Um dos níveis de classificação das receitas é o vinculado à origem da receita, chamado espécie de receita, o qual permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Considerando-se a origem receita tributária, são espécies os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
Receitas vinculadas são aquelas auferidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que são vinculadas, por lei, a determinada finalidade específica. Um exemplo desse tipo de receita é o recolhimento das guias de previdência social (GPS).
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
O recolhimento, por parte do Estado, do imposto de renda de pessoa física (IRPF) é caracterizado como receita corrente.
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
Fazem parte da receita orçamentária os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e a emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
O lançamento de uma receita, o qual pode acontecer após o efetivo ingresso, é ato indispensável à sua contabilização regular.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
A receita patrimonial decorre de fato permutativo e está incluída entre os itens de receitas de capital.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
Caso determinado débito seja inscrito na dívida ativa e não seja pago, o órgão competente da fazenda pública será obrigado a propor uma ação de execução fiscal no prazo estabelecido em lei, sob pena de o ente respectivo ficar proibido de receber transferências voluntárias de outros entes.
Considere que a lei orçamentária anual do primeiro exercício financeiro de determinada entidade do setor público tenha sido aprovada no valor de R$ 100.000,00, sendo previstas receitas fixadas e despesas de igual valor, e que tenham sido registrados apenas os seguintes eventos contábeis durante esse exercício financeiro:
a) arrecadação de impostos no valor de R$ 85.000,00;
b) compra de veículo à vista no valor de R$ 34.000,00, com recebimento imediato do bem;
c) empenho e liquidação da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 42.000,00, inscrita em restos a pagar.
Com base nas informações apresentadas acima, julgue os itens a seguir, relativos ao fechamento de balanços públicos ...
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
As receitas auferidas nas situações em que o Estado atua em condição de igualdade com os particulares, sem o uso do poder de império, são consideradas receitas originárias, como é o caso da receita de serviços.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
Impostos, taxas e contribuições são considerados receitas originárias.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
As receitas destinadas aos órgãos representativos de categorias profissionais ou a órgãos de defesa de interesse dos empregadores ou empregados integram a classificação orçamentária como receitas de contribuição.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
A classificação de receitas intraorçamentárias correntes e de capital foi incorporada à lei que trata das normas gerais de orçamento, dada a necessidade de registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento, evitando-se as duplas contagens na consolidação das contas públicas.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
Por meio da classificação institucional da receita, é possível identificar, no orçamento da União, as unidades orçamentárias responsáveis pela arrecadação.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
A classificação por fontes inclui-se entre os critérios de classificação das receitas públicas.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
As receitas tributárias, de contribuições, agropecuárias, patrimoniais e o superavit do orçamento corrente são considerados receitas correntes.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
Quanto às categorias econômicas, as receitas podem ser correntes e de capital.
Dada a grande variedade de ingressos públicos, a classificação da receita abriga circunstâncias bastante distintas da mera arrecadação tributária ou da transferência intergovernamental de recursos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Se determinado ministério utiliza recursos de suas receitas de capital para realizar uma transferência a uma de suas empresas estatais dependentes, o recebimento deve ser classificado na contabilidade da empresa beneficiária como transferência de capital, independentemente de sua destinação.
Dada a grande variedade de ingressos públicos, a classificação da receita abriga circunstâncias bastante distintas da mera arrecadação tributária ou da transferência intergovernamental de recursos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Se a União recebe recursos para a amortização de um empréstimo concedido a terceiros, o valor deve ser classificado como receita corrente, no agrupamento correspondente à receita patrimonial.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, acerca de demonstrações de variações patrimoniais, de acordo com a legislação vigente.
A diferença entre receitas e despesas orçamentárias foi igual ou superior a R$ 30.000,00.
Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens subsequentes.
A diferença entre receitas e despesas orçamentárias superou R$ 40.000,00.
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Considere que o governo isente equipamentos de informática do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa situação, haverá perda de receitas correntes no orçamento público.
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
A receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba todas as receitas arrecadadas e que não possuem caráter devolutivo, inclusive as provenientes de operações de crédito. Por sua vez, os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Na execução da receita, destaca-se o lançamento, que é a entrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. O lançamento é um estágio a ser percorrido por todas as receitas que ingressam no orçamento público.
Analise as afirmações abaixo e assinale a letra correspondente as que estão CORRETAS:
I - Administração Direta representa o conjunto de Órgãos que responde pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - Administração Indireta compreende a categoria de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, tais como: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
III - Despesas correntes são os dispêndios feitos para a manutenção das atividades de cada Órgão ou Entidade.
IV - Receita prevista é o montante de recursos, preestabelecido, a ser arrecadado em determinado exercício financeiro.
Constitui um exemplo de receita de capital a decorrente de recebimento de
É um ingresso de recursos classificado como receita extra-orçamentária o recebimento de
É uma receita por mutação patrimonial:
Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são inscritas como despesas de exercícios anteriores.
IV - A Lei da Responsabilidade Fiscal prescreve que o limite global das despesas de pessoal no âmbito da União corresponde a 50% da receita corrente líquida.
V - O ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro ...
Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.
Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.
A receita extraorçamentária demonstrada apresenta, em reais, o valor de
O programa com o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações é o
Com relação à receita pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.
A receita que compreende os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e legislativa, denomina- se
Analise os dados abaixo:
Transferências financeiras recebidas 250
Despesas correntes 180
Despesas de capital 220
Disponível para exercício seguinte 165
Disponível do exercício anterior 20
Restos a pagar inscritos 160
Serviço da dívida a pagar 15
Depósitos de terceiros 150
Restos a pagar pagos 30
O total das receitas extra-orçamentárias e o valor do resultado financeiro do exercício são, respectivamente:
Analise:
Receita de capital prevista R$ 1.800.000
Receita de capital executada R$ 1.200.000
Receita corrente executada R$ 700.000
Receita corrente prevista R$ 500.000
Despesa corrente fixada R$ 400.000
Despesa corrente executada R$ 500.000
Despesa de capital fixada R$ 1.500.000
Despesa de capital executada R$ 1.500.000
Em função dos valores apresentados acima, ocorreu os seguintes resultados:
O balanço financeiro de uma entidade governamental hipotética apresenta as seguintes informações relativas a determinado exercício financeiro encerrado.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
Se R$ 40.000,00 foram inscritos em restos a pagar, então esse valor foi computado na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
No setor público, a receita orçamentária corrente é classificada como receita originária ou receita derivada. Acerca das características das receitas originárias, julgue o item abaixo.
São obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
No Sistema de Amortização Constante, o pagamento da dívida é tal que
NÃO poderão ser classificados como receita
Instruções: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 88 e 89.
No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.
Após os lançamentos dos eventos contábeis descritos, as receitas correntes e as receitas de capital arrecadadas são, respectivamente:
Instruções: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 88 e 89.
No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.
Após os lançamentos dos eventos contábeis descritos, as receitas orçamentárias arrecadadas e as receitas extraorçamentárias são, respectivamente:
Em conformidade com a Lei nº 4.320/64, é uma receita patrimonial aquela oriunda do recebimento
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas classificam-se nas categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes compreendem as receitas tributária, de contribuições,
Considere a análise vertical (AV) e a análise horizontal (AH) das receitas orçamentárias, referentes a X1 e X2, extraídas do Balanço Financeiro de uma determinada prefeitura:
Outras Receitas Correntes 1,5 2,7 233,33 Receitas de Capital 20,0 21,5 140,00 Com base nessas informações, é correto afirmar que
A dívida fundada compreende
Considere os fatos a seguir:
- Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de um entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
- Empenho de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 122.000,00; material de consumo R$ 184.000,00; aquisição de imóveis R$ 242.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
- Liquidação de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 112.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
- Pagamento de despesas com: pessoal R$ 74...
Receita orçamentária efetiva é aquela que proporciona aumento
A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser registrada como
A receita resultante da produção estatal no campo vegetal e na produção animal denomina-se
As categorias econômicas da receita orçamentária classificam-se em
São exemplos de receitas correntes:
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado
São receitas patrimoniais:
A receita pública obtida pelo Estado, resultante do seu poder de tributar o patrimônio da coletividade, segundo a classificação doutrinária, denomina-se
Quanto à regularidade, a receita pública arrecadada permanentemente pelo tesouro do estado classifica-se como
Quanto à natureza, a receita Pública é classificada como
Os valores monetários recebidos de operações de crédito com a finalidade de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, cuja liquidação deve ocorrer, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, constitui uma
As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.
Considere que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo contenha autorização para novas operações de crédito, no valor de R$ 1,5 bilhão, e que outras receitas de capital previstas alcancem R$ 500 milhões. Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Nesse caso, é correto afirmar que há excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas.
Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.
Constituem modalidade de receita derivada, exceto:
Assinale a opção correta acerca da receita e despesa pública.
Julgue os próximos itens, a respeito das receitas e das despesas públicas e seus reflexos.
As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de imóvel público.
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados e dos municípios são classificados, na lei orçamentária anual da União, como ações.
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens subsequentes.
As chamadas transferências voluntárias da União são realizadas por meio de descentralizações de crédito orçamentário.
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens subsequentes.
As fontes de recursos são classificadas como primárias e não primárias, de acordo com o impacto que provocam na formação do resultado fiscal.
Acerca dos estágios da receita pública, julgue os seguintes itens.
A arrecadação consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos recolhedores.
Acerca dos estágios da receita pública, julgue os seguintes itens.
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Acerca dos estágios da receita pública, julgue os seguintes itens.
O estágio da previsão refere-se à estimativa de arrecadação da receita constante na Lei das Diretrizes Orçamentárias, resultante da metodologia de projeção de receitas orçamentárias.Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização da receita pública tendo em vista as regras e os procedimentos adotados na contabilidade federal.
Com referência aos registros e demonstrações da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
Sabendo-se que o saldo final das disponibilidades, no balanço financeiro de uma determinada empresa, foi de R$ 650.000,00; o saldo das receitas e despesas orçamentárias, de R$ 300.000,00; e o das receitas e despesas extraorçamentárias, negativo em R$ 150.000,00, conclui-se que o saldo inicial era de R$ 500.000,00.
Com base nessas informações, julgue os dois próximos itens.
Houve um excesso de receitas orçamentárias e extraorçamentárias em relação às despesas orçamentárias e extraorçamentárias, durante o exercício, equivalente a R$ 1,5 milhão.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
Supondo que determinada despesa estivesse inscrita em restos a pagar, com posterior cancelamento, por não se ter habilitado o credor no momento oportuno, e que, mais adiante, esse pagamento, para o qual já fora aprovada dotação no exercício correspondente, seja reclamado, o respectivo pagamento deverá ser feito mediante reinscrição do compromisso, sem necessidade de nova autorização orçamentária.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
As receitas intraorçamentárias se contrapõem às despesas intraorçamentárias e se referem a operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera governamental.
Acerca das despesas e receitas públicas, assinale a opção correta.
No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.
No que se refere à receita e à despesa pública, assinale a opção correta.
A secretaria da fazenda de determinado estado da Federação, ao registrar a arrecadação de certo mês, procedeu às seguintes classificações:
I as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas
tributárias;
II as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos
na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.
Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria
Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
É no estágio da receita denominado recolhimento que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e liquidam seus compromissos.
Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
Segundo a categoria econômica, a receita obtida com a amortização de empréstimos é classificada como receita de capital.
A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.
As cauções, as garantias recebidas em dinheiro de terceiros para a execução de contratos de obras e fornecimento de serviços e as diversas arrecadações por conta de terceiros devem integrar o cômputo da dívida flutuante.
A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.
Se um ente público institui uma contribuição de melhoria durante o exercício financeiro, a receita correspondente ao novo tributo, quando recebida, deve ser incluída no montante da receita orçamentária, ainda que não tenha havido tempo hábil para alterar o orçamento do exercício em curso no valor correspondente.
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicação de recursos em determinado período. Acerca das receitas orçamentárias no setor público, assinale a opção correta.
A Lei 4.320/64, em seu art.35, determina o seguinte:
Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas pelos órgãos e repartições encarregadas de executá-las. Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária denominado de arrecadação.
As Receitas Orçamentárias na administração pública provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens, classificam-se nos seguintes grupos de contas:
Segundo o autor Lino Martins da Silva, em sua obra “Contabilidade Governamental um Enfoque Administrativo”, a receita de impostos, sob o aspecto da regularidade, é classificada como
A receita pública que, quanto à afetação patrimonial, possui a mesma característica que a Receita Tributária, conforme definição do autor Lino Martins da Silva, é a receita proveniente de
A receita pública, pelo enfoque orçamentário, é composta por todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.
Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens a seguir.
I No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultante da metodologia de projeção de despesas orçamentárias.
II O comportamento dos estágios da receita orçamentária não depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
III No lançamento, tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.
IV O recolhimento ao tesouro é realizado pelos próprios agentes ou bancos arrecadadores.
Estão certos apenas os itens
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
O estágio de recolhimento da receita caracteriza-se pela liquidação, junto aos agentes arrecadadores, dos compromissos do contribuinte com o Tesouro.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.
A multa aplicada por determinado órgão público de fiscalização deve integrar a receita do exercício em que o auto de infração foi emitido, independentemente do momento em que o valor correspondente é efetivamente arrecadado, em observância do regime contábil de competência.
A receita pública passa por um processo denominado estágios ou fases, até o seu recebimento. Acerca dos estágios da receita pública, assinale a opção correta. A
Considere os itens extraídos dos relatórios de execução orçamentária, relativos às despesas da prefeitura ZY no exercício de X1 (Valores em milhares de reais):
A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por projetos é, em milhares de R$,
Um exemplo de receita corrente arrecadada exclusivamente por governos municipais é aquela proveniente de
Instruções: Para responder às questões de números 53 a 55, considere os fatos relacionados a seguir.
− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.
− Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.
− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.
− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amorti...
Instruções: Para responder às questões de números 53 a 55, considere os fatos relacionados a seguir.
− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.
− Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.
− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.
− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amorti...
lançamento de uma receita extraorçamentária.
Considere os fatos, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de um determinado governo municipal:
− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 4.000.000,00.
− Arrecadação da Receita: tributária R$ 1.200.000,00; de serviços R$ 300.000,00; patrimonial R$ 150.000,00; Transferências Correntes R$ 2.300.000,00; Alienação de Bens Móveis R$ 200.000,00.
− Empenho de despesas com: pessoal R$ 2.200.000,00; serviços de terceiros R$ 245.000,00; material de consumo R$ 365.000,00; aquisição de imóveis R$ 800.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 260.000,00.
−...
Quanto à Coercitividade, as receitas são dividas em
Os Débitos de Tesouraria compreendem as
Com relação as receitas públicas, assinale a opção correta.
No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
Se uma parcela da receita pública devida por pessoas físicas e jurídicas à União for paga somente no exercício seguinte ao dos respectivos fatos geradores, essa parcela será registrada como receita no exercício de pagamento, em observância ao regime de caixa das receitas.
No conceito de receita orçamentária, estão incluídas as operações de crédito por antecipação de receita, mas excluídas as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.
Dentre a Classificação por Fontes, NÃO faz parte da Classificação a:
No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 3.000.000,00 e a fixação de despesa corrente e despesa de capital no valor de R$ 2.000.000,00 e R$ 1.000.000,00, respectivamente.
Durante o primeiro semestre, ocorreram os seguintes eventos contábeis:
Recebimento, em doação, de um imóvel no valor de R$ 500.000,00.
Arrecadação de impostos municipais no valor de R$ 1.200.000,00.
Arrecadação de taxas de serviços no valor de R$ 300.000,00.
Recebimento de venda de produtos industrializados no valor de R$ 200.000,00.
Recebimento de venda por le...
A respeito das receitas públicas e da dívida ativa, assinale a opção correta.
A Receita Corrente líquida é composta basicamente por receitas:
