Julgue o próximo item, relativo à receita pública....

Julgue o próximo item, relativo à receita pública. Para efetuar o lançamento de uma receita, o servidor competente para exercer tal atividade deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; confirmar o cálculo do montante devido e identificar o sujeito passivo da obrigação, entre outros.

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