As receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público podem ser aplicadas:
Para financiar qualquer tipo de despesas de capital;
Para financiar qualquer tipo de despesas correntes;
Se destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;
Para pagamento da folha de 13.º salário do funcionalismo público;
As alternativas “A” e “C” estão corretas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
