Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre o princípio da transparência, é CORRETO afirmar que: 

O princípio orçamentário que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei, é chamado de:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende o aspecto patrimonial, o registro e a evidenciação da composição do patrimônio do ente público. Considerando essa afirmativa, marque a alternativa que contém os principais instrumentos que refletem esse aspecto:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macros agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
II. Na consolidação de diferentes níveis de governo, utiliza-se do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza financeira.
III. As participações nas empresas estatais dependentes devem ser excluídas para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
Está correto o que se afirma em 

Um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos é definido pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual como: