Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP – Estrutura Conceitual os elementos das demonstrações contábeis são:

I. Ativo.

II. Passivo.

III. Receitas.

IV.Despesas.

V. Contribuição dos Proprietários.

VI.Distribuição aos Proprietários.

Estão corretas as afirmativas: 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item, considerando apenas duas casas decimais, sem arredondamentos. 

No Brasil, em decorrência da Lei n.º 4.320/1964, vigora um regime peculiar de reconhecimento das variações patrimoniais do setor público. De acordo com essa Lei, as variações que causam aumento do patrimônio líquido (PL) devem ser registradas quando da arrecadação, e as variações que causam diminuições no PL devem ser registradas apenas no momento do empenho. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item, considerando apenas duas casas decimais, sem arredondamentos. 

Os conselhos de fiscalização das atividades profissionais e as fundações instituídas e mantidas pelo setor público estão desobrigados de observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBC TSP na elaboração de suas demonstrações contábeis anuais. 

Dadas as afirmativas acerca das Despesas de Exercícios Anteriores,

I. As Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
II. Para registro e reconhecimento de Despesa de Exercícios Anteriores, é imprescindível que ocorra o empenho correspondente, processado durante o exercício financeiro a que se refere a despesa orçamentária.
III. As Despesas de Exercícios Anteriores as abrangem Despesas de Exercícios Encerrados, para as quais o orçamento respectivo não consignava crédito próprio, mas apresentava saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

verifica-se que está(ão) correta(s)

As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação nacional das contas públicas e de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público causaram impactos nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Considerando osfundamentos legais e técnicos, os conceitos, os objetivos e os princípios da Contabilidade Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.