Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

#Questão 903082 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FUNDATEC, 2023, IF Farroupilha - RS, Contador

Uma dúvida bastante recorrente no dia a dia da contabilidade da gestão pública diz respeito à classificação da Natureza de Despesa entre Material de Consumo e Material Permanente. São critérios previstos no MCASP para que um material seja considerado de consumo, EXCETO:

A) Durabilidade.

B) Fragilidade.

C) Exigibilidade.

D) Incorporabilidade.

E) Transformabilidade.

#Questão 903083 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FUNDATEC, 2023, IF Farroupilha - RS, Contador

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Grupo de Natureza da Despesa (GND) é “um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto”. Nesse sentido, o GND relativo aos Investimentos recebe o código:

A) 1.

B) 2.

C) 3.

D) 4.

E) 5.

#Questão 903448 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Contador

A Lei nº 4.320/1964 prevê, em seu artigo 102, que “o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. Em relação à análise do balanço orçamentário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Se a despesa fixada for menor que a receita executada, houve economia de despesa. II. Se a receita prevista for menor que sua execução, ocorreu excesso de arrecadação. III. Se a despesa executada for maior que a fixada, houve excesso de receita arrecadada. IV. Se a receita executada for menor que a prevista, ocorreu excesso de despesa. V. Se a despesa fixada for maior que a executada, ocorreu uma economia de despesa.

A) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

D) Somente a afirmativa III está correta.

E) Somente as afirmativas II e V estão corretas.

#Questão 903451 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Contador

De acordo com o MCASP, “a entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes”. Em se tratando de avaliação ou mensuração de ativos, é correto afirmar que:

A) o custo de um item do imobilizado deve ser reconhecido como ativo sempre que for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade e se o custo ou valor justo do item puder ser mensurado. Partindo dessa premissa, o item do imobilizado deve ter uma base monetária, mesmo que frágil.

B) o ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor nominal, deduzidos os descontos incondicionais obtidos.

C) quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em julgamento técnico do contabilista.

D) a entidade deve reconhecer no valor contábil de um item do ativo imobilizado o custo da reposição de parte desse item, sempre que houver uma melhoria ou adição complementar significativa no bem e se o custo puder ser mensurado com segurança. O valor contábil das peças que são substituídas não deve ser desreconhecido, em respeito ao princípio da consistência.

E) itens como peças de reposição, equipamentos sobressalentes e equipamentos de manutenção devem ser reconhecidos como ativo imobilizado, quando atenderem à definição. Caso não atendam à definição de ativo imobilizado, devem ser classificados como estoques.

#Questão 903529 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Contábil

Para possibilitar a consistência e a comparabilidade dos instrumentos de planejamento público no Brasil, estes têm estrutura básica de conteúdo legalmente definidos. Além do conteúdo previsto para o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a legislação exige a inclusão dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Na elaboração do anexo de riscos fiscais, a entidade deve apresentar:

A) estimativa de impacto dos riscos identificados nas metas fiscais;

B) informações do exercício anterior para fins comparativos;

C) memória de cálculo para identificação de passivos contingentes;

D) metodologia de identificação e avaliação dos riscos;

E) opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os riscos.

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