Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

#Questão 904588 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Contador

Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:

A) pelo Critério da Durabilidade, analisa-se se em uso normal o material perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

B) pelo Critério da Fragilidade, analisa-se se o material está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.

C) pelo Critério da Transformabilidade, analisa-se se o material está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.

D) pelo Critério da Pericibilidade, analisa-se se a estrutura do material é quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

E) pelo Critério da Incorporabilidade, analisa-se se foi adquirido para fim de transformação.

#Questão 904595 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Contador

No final do ano de 2022 foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - Lei n.º 18.585, de 30/12/2022. Sobre essa lei, é correto afirmar que ela:

A) Estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo Estadual, assim como do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

B) Fixa a receita e estima a despesa do Poder Executivo Estadual, assim como do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

C) Estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo do Estado e dos Municípios.

D) Estima a receita e fixa a despesa somente do Poder Executivo Estadual.

E) Estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado e dos Municípios.

#Questão 904698 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

Nos termos do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o reconhecimento da VPA (variação patrimonial ativa da receita orçamentária) deve levar em conta o momento:

A) da arrecadação

B) do recolhimento

C) do fato gerador

D) do lançamento

#Questão 904699 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

Nos termos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a diferença entre os ativos e os passivos, após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, podendo corresponder a um montante positivo ou negativo, corresponde ao conceito de:

A) balanço patrimonial

B) situação patrimonial líquida

C) variação patrimonial deduzida

D) demonstração de resultado do exercício

#Questão 904700 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

No que diz respeito aos princípios fundamentais da contabilidade, a vedação constante do art. 6º da Lei 4.320/1964, pela qual as receitas e despesas da LOA (Lei Orçamentária Anual) devem ser registradas obrigatoriamente sem quaisquer deduções, corresponde, consoante a classificação do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), ao princípio:

A) da unidade

B) da totalidade

C) da universalidade

D) do orçamento bruto

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