Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em relação ao tratamento contábil dos ativos intangíveis no setor público, analise as assertivas a seguir:
I. Ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pode ser reconhecido como ativo.
II. Ativo é identificável se: for integrado, ou seja, não puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, juntamente com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade; ou resultar de acordos vinculantes, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
III. Quando o ativo intangível é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo valor justo.
IV. São exemplos de gastos que não fazem parte do custo do ativo intangível aqueles incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais).
Quais estão INCORRETAS?

Conforme as NBCASP, os estoques são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção, na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou distribuídos na prestação de serviços, mantidos para venda ou distribuição no curso normal das operações, ou em processo de produção para venda ou distribuição. Assim, em relação ao tema dos estoques no setor público, assinale a alternativa correta.

Em relação às Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes, assinale a alternativa correta.

A respeito das caraterísticas qualitativas das informações incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), assinale a alternativa INCORRETA. 

Conforme o MCASP, a “despesa orçamentária deverá ser classificada independentemente do tipo de documento fiscal emitido pela contratada, devendo ser classificada como serviços de terceiros ou material mediante a verificação do fornecimento ou não da matéria-prima”. Nesse sentido, NÃO serão considerados como serviços de terceiros as despesas realizadas com: