Questões sobre Execução Financeira e Orçamentária

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

A receita de dívida ativa é classificada em tributária e não tributária, abrangendo, além do débito principal, os encargos decorrentes da atualização monetária, as multas e os juros.  

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Há órgãos especializados, no âmbito federal, além da Advocacia-Geral da União, com competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa: no caso da dívida ativa tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; no da dívida ativa das autarquias e das fundações públicas, a Procuradoria-Geral Federal.

Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).  

A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil S.A.

Com o objetivo de diminuir a circulação de suas ações no mercado, uma sociedade empresária adquiriu, à vista, ações de sua própria sociedade para mantê-las em tesouraria.

Assinale a opção que indica o efeito da transação na equação fundamental da contabilidade. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item

Determinados tipos de transação não são reflexo de execução orçamentária, revestindo-se de características de natureza estritamente financeira ou patrimonial, como, por exemplo, situações como a dação em pagamento de dívida ativa, que consiste no pagamento de dívida ativa por meio de ativo imobilizado.