Questões sobre Execução Financeira e Orçamentária

#Questão 904192 - Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

#Questão 905046 - Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

#Questão 905157 - Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Administrativa

#Questão 905627 - Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

A respeito dos conceitos, da metodologia e das consequências da contabilização de créditos em Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A inscrição em Dívida Ativa deve ser feita pelo valor bruto do crédito a receber, inclusos os ajustes para perdas.

B) A inscrição em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

C) O registro contábil da dívida ativa deve ser consistente e transparente. Por isso, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão adstritos e legalmente obrigados a adotar a mesma metodologia definida para o Governo Federal.

D) Havendo perfeita integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas, a inscrição em dívida ativa deverá utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.

E) Quanto à expectativa de realização, na inscrição da Dívida Ativa, ocorre a troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa).

#Questão 905826 - Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Assistente Contábil - Recursos Humanos

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Nesse sentido, assinale o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa.

A)

Débito: 8.3.1.1.x.xx.xx – Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Crédito: 8.3.1.2.x.xx.xx – Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa

B)

Débito: 1.2.1.1.x.xx.xx – Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa

Crédito: 4.5.1.2.2.xx.xx – Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

C)

Débito: 1.2.1.1.x.xx.xx – Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa

Crédito: 4.4.2.x.x.xx.xx – Juros e Encargos de Mora

D)

Débito: 7.3.1.x.x.xx.xx – Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa

Crédito 8.3.1.1.x.xx.xx – Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

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