Assinale a opção que indica um lançamento que não ocorre na liquidação da despesa para a aquisição de material permanente.
O lançamento de uma despesa orçamentária corrente e ainda não paga é efetuado no Sistema
Destinam-se, respectivamente, à constituição de despesas cujos valores não podem ser determinados com exatidão e à constituição de despesas cujos valores se apresentam de forma exata o(a)
Assinale a alternativa que indica as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivam diretamente da Lei de Orçamento ou Lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Julgue os itens a seguir.
I - No decorrer do exercício o empenho deverá ser anulado parcialmente quando seu valor exceder o montante da despesa realizada.
II - No decorrer do exercício o empenho deverá ser anulado totalmente quando o serviço contratado não tiver sido prestado, quando o material encomendado não tiver sido entregue ou quando o empenho tiver sido emitido incorretamente.
III - No encerramento do exercício social, quando o empenho se referir a despesa não-liquidada, salvo aquelas que se enquadrarem nas condições previstas para inscrição em Restos a Pagar.
A quantidade de itens certos é igual a
O empenho utilizado para acudir a despesa com montante previamente conhecido e cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez é o
Assinale a alternativa que indica o segundo estágio da despesa e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Considerando que o rito necessário para a realização de despesas públicas, bem como sua classificação, é estabelecido em lei, julgue os itens que se seguem.
Despesas orçamentárias com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, bem como com software de computador, devem ser classificadas como despesas de capital, no grupo de investimentos.
Considerando que o rito necessário para a realização de despesas públicas, bem como sua classificação, é estabelecido em lei, julgue os itens que se seguem.
Em casos extraordinários e somente mediante autorização especial do ministro da Fazenda, uma despesa pode ser realizada antes decorrido o estágio da fixação.
Considerando que o rito necessário para a realização de despesas públicas, bem como sua classificação, é estabelecido em lei, julgue os itens que se seguem.
Quando o valor ou montante de determinada despesa não puder ser previamente determinado ou identificado, a unidade gestora poderá realizar o empenho por estimativa.
Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.
O pagamento de uma despesa envolve apenas o sistema financeiro, enquanto o pagamento de uma obrigação envolve também o sistema patrimonial.
Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.
Para a contabilidade pública, o termo liquidação de uma despesa representa o momento de sua apropriação e seu reconhecimento e não, o momento do pagamento.
A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.
Todos os equipamentos e materiais permanentes adquiridos são considerados despesas de capital.
A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.
Na classificação por programas, as despesas públicas executadas por meio de projetos, atividades e operações especiais geram produtos disponibilizados à sociedade na forma de bens ou serviços.
A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.
Na classificação por programas, uma atividade representa um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa e compreende um conjunto de operações necessárias à manutenção da ação do governo, realizando-se de modo contínuo e permanente.
A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.
Saúde, educação, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior constituem funções, conforme a classificação funcional da despesa.
A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.
As despesas com o pagamento dos juros da dívida pública são despesas correntes, e a amortização do principal da dívida constitui despesa de capital.
A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.
A destinação de recursos do orçamento para a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais, incluindo-se operações bancárias ou de seguros, é operação considerada despesa de capital, na modalidade investimento.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública.
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas.
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Considere que o MPU decida pela construção de uma nova sede. Nessa situação, o investimento nessa obra constitui-se em uma despesa de capital, enquanto as aquisições dos equipamentos para o funcionamento das novas instalações são classificadas como despesas correntes.
Em 31/12/2008, foram obtidas de uma determinada
Unidade Orçamentária as seguintes informações, sobre o controle da despesa orçamentária: Dotação Inicial (LOA 2008)..... ..............R$ 60.000
Dotação Suplementar..............................R$ 15.000
Anulação de Dotação......... ....................R$ 3.000
Crédito Disponível.................................R$ 11.000
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.. .R$ 15.000
Crédito Empenhado Liquidado Pago.......R$ 40.000
Sabendo-se que, no exercício financeiro, essa Unidade Orçamentária não realizou qualquer operação de descentralização interna ou externa de créditos, o mo...
No final do exercício financeiro de 2009, o Governo Federal elaborou um quadro demonstrativo das receitas e despesas realizadas nos doze meses do período encerrado, conforme indicado: (valores hipotéticos)
Sabendo-se que as contribuições dos empregadores, trabalhadores e dos servidores para o custeio da seguridade e assistência social equivale a 50% do montante das receitas de contribuições, os valores limites para as despesas totais com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, nesse exercício financeiro, seriam, respectivamente, iguais a:
Constitui um exemplo de despesa extra-orçamentária:
Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da fixação da despesa.
A respeito das regras gerais estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a estruturação e realização da contabilidade dos entes públicos, é correto afirmar, exceto:
Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.
Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.
O total da despesa orçamentária paga, ao longo do exercício de 2008, corresponde, em reais, ao valor de
Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.
I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação.
III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
IV - O...
As despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o término do exercício correspondem a
Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.
A respeito de despesa pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, relativo aos estágios da despesa pública.
A despesa pública é executada em três estágios: ordinário (montante previamente conhecido), por estimativa (cujo valor não se possa determinar previamente) e global (de pagamento parcelado).
Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.
Considerando as etapas que passam as despesas, desde a fixação até o seu pagamento, devem obedecer à respectiva seqüência:
Com relação aos estágios da despesa e à guia de recolhimento da União (GRU), julgue os seguintes itens.
Além do documento de arrecadação de receitas federais (DARF) e da guia da previdência social (GPS), os ingressos de valores na conta única da União são efetuados por meio da GRU, utilizada, por exemplo, para pagamento de inscrições em concursos públicos.
Com relação aos estágios da despesa e à guia de recolhimento da União (GRU), julgue os seguintes itens.
Na assinatura de um contrato de seguro para cobertura de riscos que poderão afetar o patrimônio de um ente público no exercício subsequente, o empenho, a liquidação e o pagamento ocorrem antes do fato gerador na ótica do regime de competência, de acordo com a doutrina e a legislação contábeis.
As despesas, de acordo com a Lei 4.320/64, podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias. Entretanto, no que tange à categoria econômica são classificadas em despesas correntes ou de capital. As despesas correntes são divididas em despesas de custeio e transferências correntes. Partindo das colocações acima, as despesas de natureza corrente são: (
Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.
Os valores relativos aos restos a pagar inscritos no exercício compõem os valores registrados na despesa orçamentária.
Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.
Os restos a pagar pagos no exercício estão computados nos valores da despesa extraorçamentária.
Julgue o item seguinte acerca dos documentos utilizados pelo SIAFI.
A nota de empenho permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, julgue os itens subseqüentes.
Os suprimentos de fundos se enquadram entre as despesas que podem ser efetuadas com o cartão de pagamento do governo federal. Os suprimentos são utilizados, entre outros casos, para as despesas que cada órgão ou entidade entender como devendo ter caráter sigiloso, segundo as conveniências da administração.
Acerca da contabilidade e a auditoria no setor público, julgue os itens de 95 a 101.
Considere que para a verificação dos credores de um ente público, o auditor considerou mais apropriado valer-se da amostragem por julgamento, o que lhe permitiria reduzir o tamanho da amostra para formar uma opinião geral. Nesse caso, um dos critérios de seleção deverá contemplar itens usuais e sem indícios de irregularidades.
Jairo é o novo funcionário de uma organização e aprendeu que seria possível efetuar dois tipos de despesas: correntes e de capital. No entanto, ele precisa saber que NÃO se consideram despesas correntes as efetuadas com
Classifica-se como despesa de capital, na modalidade investimento, e como despesa corrente na modalidade despesa de custeio, respectivamente:
O procedimento para pagamento de uma despesa tem a seguinte ordem:
Instruções: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 90 e 91.
Os dados abaixo foram extraídos dos relatórios de execução orçamentária relativos às despesas de uma prefeitura no exercício de 20x1.
A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por função é, em milhares de reais,
Instruções: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 90 e 91.
Os dados abaixo foram extraídos dos relatórios de execução orçamentária relativos às despesas de uma prefeitura no exercício de 20x1.
A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por elemento de despesa é, em milhares de reais,
Segundo o critério da categoria econômica, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/64, as despesas serão classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Representa uma despesa de capital
As despesas públicas são classificadas por categorias econômicas em despesas correntes e despesas de capital. Uma das finalidades desta classificação é indicar os efeitos que o gasto público tem sobre a economia de um país. São classificados como despesas correntes os dispêndios relacionados à
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as despesas classificam-se nas categorias econômicas Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Despesas de Capital compreendem as despesas com concessão de empréstimos,
É exemplo de despesa orçamentária
No orçamento público, vários critérios são considerados na classificação das despesas. As categorias Projeto e Operações Especiais"fazem parte da classificação
Considere os itens extraídos dos relatórios de execução orçamentária relativos às despesas de uma Prefeitura no exercício de X1:
A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por atividades é, em milhares de reais,
Quando ocorrer a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será
É uma despesa extra-orçamentária o pagamento de
A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante
Considere as afirmativas a seguir.
I. Modalidade de Aplicação tem como objetivo demonstrar a agregação de elementos da despesa que apresentam a mesma característica quanto ao objeto de gasto.
II. Elemento de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação.
III. Liquidação é o estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
Para despesas cujo montante é previamente conhecido e cujo pagamento será efetuado em uma única parcela, será emitido um empenho
De acordo com a doutrina majoritária, são estágios da despesa orçamentária:
Considere as afirmativas a seguir.
I. Despesas de custeio são dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para atender obras de adaptação em bens imóveis.
II. Transferências correntes são dotações destinadas à inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar.
III. Despesas correntes são aquelas realizadas para o funcionamento dos serviços públicos prestados pela própria administração ou transferidos para outras pessoas físicas ou jurídicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
A classificação da despesa por categorias econômicas tem por finalidade indicar os efeitos que o gasto público tem sobre a economia. Como exemplo de despesa de capital, tem-se
Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização das despesas relativas ao custeio da administração tais como: pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.
Segundo a sua natureza, a classificação da despesa compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. Julgue os itens subsequentes, acerca dessa classificação.
Não é permitido o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.
Segundo a sua natureza, a classificação da despesa compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. Julgue os itens subsequentes, acerca dessa classificação.
A natureza da despesa será complementada pela modalidade de aplicação, que indicará se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação.
Julgue os itens subsequentes acerca da avaliação dos elementos patrimoniais à luz da Lei n.º 4.320/1964.
Os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo método PEPS (primeiro que entra primeiro que sai).
Assinale a opção que indica um lançamento realizado na liquidação da despesa com a aquisição de material de consumo para uso imediato.
Assinale a opção verdadeira a respeito da classificação da despesa pública adotada no Brasil, conforme Manual da Despesa Nacional.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
Se, ao final de determinado quadrimestre, a receita corrente líquida da União, nos últimos 12 meses, atingir R$ 200 bilhões, e a despesa com pessoal do Poder Judiciário, R$ 11,5 bilhões, será correto concluir que foi ultrapassado o limite prudencial do Poder Judiciário, que terá de retornar a esse limite nos dois quadrimestres seguintes.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo. É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa.
Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.
Em atendimento ao disposto no texto constitucional, estabelecendo a necessidade de lei complementar em matéria orçamentária, editou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preencheu as lacunas da Lei n.º 4.320/1964.
Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
O empenho estimativo poderá ser reforçado, durante o exercício financeiro, quando o seu valor for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
A aquisição de material de limpeza para estoque é uma despesa não efetiva, porém classificada, segundo sua categoria econômica, como despesa corrente.
Acerca da contabilidade governamental e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.
A aquisição de bens móveis por uma unidade gestora é uma despesa não efetiva.
A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.
Se o empenho de uma despesa for considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício, mas, em momento posterior, o credor cumprir com sua obrigação, o pagamento será obrigatório e deverá correr à conta de despesas de exercícios anteriores.
A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.
O estágio da fixação da despesa corresponde ao momento em que o órgão central de planejamento e orçamento realiza a inclusão da despesa na proposta orçamentária.
A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.
Com relação à natureza da despesa orçamentária, a reserva de contingência não é classificada como despesa corrente nem como despesa de capital.
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.
Com o advento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), houve grande centralização da gestão de recursos, o que permitiu a padronização dos métodos e rotinas de trabalho e restringiu a gestão e o controle do ordenador de despesas, com a perda da individualização dos recursos para cada unidade gestora.
A redução da dotação orçamentária disponível referente a determinado item de despesa ocorre no estágio da despesa de
Os itens aplicações diretas e transferências a instituições privadas sem fins lucrativos fazem parte da classificação da despesa por
São classificadas como despesas correntes
Analise as afirmativas abaixo.
I - É permitido o empenho global de despesas contratuais e de outras sujeitas de parcelamento.
II - Liquidação é o estágio da despesa em que a autoridade competente efetua o pagamento ao credor.
III - Em casos especiais, pode ser dispensada a emissão de Nota do Empenho.
IV - Os empenhos relativos as despesas nãopagas são automaticamente anulados no final do exercício, ainda que referentes a compromissos no exterior.
V - É vedado o empenho de despesa, cujo montante não se possa determinar.
Assinale a opção correta.
Para as despesas com pessoal e as decorrentes de contratos de locação de bens imóveis, serão utilizados empenhos nas seguintes modalidades, respectivamente,
As despesas públicas que, para sua realização, estão sujeitas à existência de dotação orçamentária específica são as relativas a
De acordo com o autor Nilton de Aquino Andrade, o estágio da despesa pública, que se resume na elaboração de um cronograma de desembolso para utilização de créditos orçamentários, com o objetivo de disciplinar os gastos na mesma proporção que a previsão de realização das receitas, é:
Acerca dos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
A mutação ativa sempre decorre de um fato permutativo e tem a função de compensar o montante incorrido na despesa orçamentária não efetiva.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
As despesas cujos empenhos forem realizados na modalidade global terão seus pagamentos realizados de forma antecipada à liquidação, tendo em vista o contrato existente e o conhecimento do montante exato a pagar.
Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue os itens seguintes.
No encerramento do exercício, a conta de despesas liquidadas a pagar não deve apresentar saldo devedor nem credor.
Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue os itens seguintes.
A despesa pública, tanto do ponto de vista patrimonial como orçamentário, é obrigatoriamente reconhecida e registrada no mesmo momento.
A respeito da classificação da despesa segundo a sua natureza, assinale a opção correta.
João de Deus, funcionário da Secretaria de Educação, recebeu no dia 01 de junho um adiantamento para pagar despesas com material de consumo no valor de R$ 3.000,00. No dia 10 do referido mês, foi comunicado pelo diretor de uma das escolas municipais que a rede hidráulica estava com problemas, o que provocou a paralisação das aulas, necessitando de conserto urgente com valor previsto de R$ 2.000,00. Sabendo da existência de dotações orçamentárias, no item Serviços de Terceiros, suficientes para cobrir a despesa com o conserto, o servidor João de Deus deve solicitar
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando o empenho se destina a atender a despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato, tais como despesas com água e telefone, deve-se usar o empenho
A amortização do principal referente a operações de créditos por antecipação de receita orçamentária corresponde a uma
Uma despesa extraorçamentária caracteriza-se por
Uma despesa de capital relacionada à dívida fundada é aquela oriunda
Em 20/11/X8, a Prefeitura Z empenhou despesa com material de consumo no valor de R$ 2.000,00, com prazo de entrega de 30 dias. Como, até o final do exercício, não havia recebido a mercadoria, decidiu anular o empenho e não inscrevê-lo em Restos a Pagar. Todavia, no início do exercício seguinte, o gestor aceitou a entrega da mercadoria. Neste caso, o ordenador de despesa deveria
O servidor responsável quando empenha despesa pelo seu valor total e efetua o pagamento de forma parcelada utiliza a modalidade de empenho
Um exemplo de despesa corrente é
Na classificação da despesa, a categoria definida como um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é denominada de
Em 30/11/X8, a prefeitura Dose Certa reavaliou um de seus imóveis que estava registrado na contabilidade por R$ 300.000,00 e cujo valor de mercado era R$ 700.000,00. No dia 03/12/X8, a prefeitura vendeu este imóvel por R$ 700.000,00. A reavaliação e a venda do imóvel, respectivamente, representam uma variação
O ressarcimento de valores recebidos indevidamente de contribuintes quando o despacho de autorização ocorrer no exercício financeiro seguinte ao recolhimento representa uma
Em 28/12/X8, a Secretaria de Obras empenhou despesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de material elétrico. No dia 30/12/X8, o fornecedor informou à administração pública que não teria condições de atender ao pedido e o ordenador de despesa solicitou o cancelamento do empenho. Neste caso, a importância relativa ao cancelamento
A despesa pública para qual não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, efetuada para atender à manutenção de outra entidade pública, será classifica como
A despesa orçamentária — assim como a receita orçamentária — classifica-se em duas categorias econômicas: corrente e de capital. Em geral, a despesa orçamentária corrente é considerada efetiva, assim como a despesa orçamentária de capital é considerada não-efetiva, mas podem ocorrer as outras combinações. Acerca dessas outras combinações, assinale a opção correta.
NÃO faz parte dos critérios da Classificação da Despesa:
Despesas referentes à aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos podem ser pagas por meio da utilização de cartão de pagamento do governo federal (CPGF). A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Na contabilidade de determinado órgão público, registrou-se um empenho de despesa. Posteriormente, constatouse que esse registro estava errado e deveria ser anulado. O lançamento de anulação creditaria as contas de crédito disponível, de anulação de empenhos e de valores comprometidos.
Nessa situação hipotética, as contas afetadas pela anulação, na coluna de débito, são, respectivamente,
Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade aplicada ao setor público.
Ao se efetuar o registro de despesas antecipadas, deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador.
Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.
O empenho é o estágio da execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É nessa etapa que o fornecedor emite notas fiscais, recibos ou faturas e o Estado atesta o recebimento dos bens ou a execução dos serviços.
Quando ocorrer a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será
I. As disposições contidas na Lei no 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicamse aos órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.
II. Segundo a Lei no 4.320/64, os regimes contábeis da receita e despesa são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo...
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.
O suprimento de fundos, após ser contabilizado, deve ser incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.
Após o cancelamento da inscrição da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.
Em casos especiais, previstos na legislação específica, a emissão da nota de empenho pode ser dispensada.
Considere que um órgão tenha apresentado a seguinte situação final do exercício.
• Receitas e despesas no orçamento inicial: R$ 600.000,00
• Receitas arrecadadas no exercício: R$ 625.000,00
• Despesas empenhadas e pagas no exercício: R$ 470.000,00
• Despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar: R$ 60.000,00 (das quais R$ 20.000,00 não foram liquidadas)
• Despesas empenhadas no exercício anterior e pagas no atual exercício: R$ 35.000,00.
A partir das informações acima, julgue os itens subseqüentes.
O resultado da execução orçamentária do exercício, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, foi superavitário em R$ 115.000,00.
Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.
As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.
Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.
Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
Com referência ao empenho da despesa no orçamento público e ao acompanhamento da execução orçamentária pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes
O empenho da despesa, no orçamento público, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O empenho não cria obrigação, mas a reserva de dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido no contrato entre o Estado e seus fornecedores.
Quanto ao estágio de empenho da despesa, considere:
I. A nota de empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. A realização de despesa sem prévio empenho é permitida quando não se pode determinar o montante exato da despesa.
III. A redução ou cancelamento no exercício financeiro de compromisso que caracterizou o empenho implicará sua anulação parcial ou total, revertendo o valor à respectiva dotação.
IV. A realização de empenho global é permitida para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
V. As despesas relativas a contratos, c...
As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro são consideradas como Restos a Pagar. Assim sendo, é CORRETO afirmar:
Em se tratando da despesa pública, é CORRETO afirmar:
Dentre os elementos a seguir, assinale aquele que NÃO se refere a uma das causas apontadas como responsáveis pelo aumento real das despesas públicas.
Para resolver as questões 57 e 58, observe o seguinte Balanço Orçamentário levantado ao final de um exercício:
A economia orçamentária evidenciada no exercício foi de:
Assinale a alternativa correta, quanto às categorias econômicas na classificação da despesa pública.
É um exemplo de despesa extra-orçamentária o pagamento de
Toda despesa pública deverá ser:
O valor das despesas de capital é de:
O valor total das despesas correntes é de:
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação dos serviços. Quando o empenho é destinado a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determinado, ele é classificado como
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedida da emissão de nota de empenho, afim de realizar despesas que não possam ser subordinadas ao processo normal de aplicação. O adiantamento NÃO poderá ser concedido ao servidor que
Quanto ao aspecto de sua natureza, a Despesa Pública pode ser dividida em
A Contabilidade Pública no Brasil é regida pelo regime contábil misto, que mescla o regime de caixa e o regime de competência para apuração dos resultados do exercício, sendo que, para as receitas públicas, é adotado o regime de caixa e, para as despesas públicas, é adotado o regime de competência. O estágio percorrido pelas despesas públicas, que confirma o regime de competência, é
Segundo o contido nos artigos 47 a 50 da Lei nº 4.320/64, cujo tema é a Programação Financeira, pode-se defini-la como:
Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.
A limitação do empenho é uma das medidas que deve...
Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.
O deságio e as despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos devem ser classificados como despesa extraorçamentária.Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não representa um tipo de despesa especialmente processada pelo regime de adiantamento ou suprimento individual de fundos.
A fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é representada por:
Assinale a alternativa que compreende na classificação, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
De acordo com a classificação da despesa, a indicação do órgão responsável pela execução dos programas, deve ser evidenciada através da classificação:
O pagamento de juros referentes às operações de crédito por antecipação de receita, quando realizado pelo setor público, será classificado como:
É medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites:
No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:
É exemplo de despesa extra-orçamentária:
No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:
I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.
II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.
III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.
Está correto o que consta APENAS em
É classificado como despesa corrente do Poder Público o gasto empenhado com
Saldo do exercício anterior ....................... R$ 150.000,00
Receitas Correntes ................................... R$ 800.000,00
Total das Despesas Orçamentárias........... R$ 900.000,00
Receitas Extra-orçamentárias ................... R$ 70.000,00
Saldo para exercício seguinte ................... R$ 130.000,00
Receitas de Capital ................................... R$ 90.000,00
É correto concluir que as Despesas Extra-Orçamentárias totalizaram nesse exercício a importância, em R$, de
Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens que seguem.
São denominadas despesas de capital as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.
O balanço financeiro de uma entidade governamental apresenta as informações mostradas na tabela acima, relativas ao encerramento de determinado exercício financeiro. Considerando que, no exercício financeiro mostrado na tabela, tenham sido inscritos valores em restos a pagar, e que também tenham sido pagos restos a pagar inscritos no exercício anterior, julgue os itens a seguir.
Os restos a pagar relativos ao exercício anterior pagos no exercício financeiro mostrado na tabela estão contemplados na despesa orçamentária.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.
Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo método UEPS (último que entra primeiro que sai), a fim de se subsidiar a elaboração do orçamento com valores mais próximos da realidade.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.
Os elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dos bens de caráter permanente devem ser indicados.
Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.
O registro do empenho da despesa pública é feito no sistema de compensação, cujas contas têm função precípua de controle.
No orçamento de determinado ente, a diferença entre as receitas correntes, no valor de R$ 6,5 bilhões, e as despesas correntes, de R$ 6,0 bilhões, é considerada receita de capital.
Despesa de mutação patrimonial:
A liquidação da despesa consiste em
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é
Acerca da classificação econômica da despesa orçamentária, assinale a opção correta.
O tipo de empenho a ser utilizado para um contrato anual com pagamento parcelado é:
De acordo com a classificação funcional-programática da despesa, o item que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo é:
Observe as informações a seguir:
O valor das despesas correntes é:
Para responder às questões de números 67 e 68, considere os seguintes números de execução orçamentária e financeira do ano de 2006:
A contabilização orçamentária no momento do empenho é fato que indica o regime
Dívidas, ressarcimentos, indenizações e outros afins, que representam uma agregação neutra, deverão ser englobados na função
Levando-se em consideração que um determinado gestor administrativo com vistas a manter um serviço público anteriormente criado por lei, resolve realizar uma obra para conservar e adaptar um bem imóvel da repartição em que trabalha, naturalmente com a finalidade de melhor atender a população. Segundo a Lei Nº 4.320/64, a presente despesa será classificada como:
A classificação da modalidade do empenho é definida segundo determinadas características da despesa a ser realizada. Com relação à modalidade, o empenho é classificado como
É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas ___________, ressalvadas as autorizadas mediante créditos __________ ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria ___________.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:De acordo com os artigos 12 e 13 da Lei n.º 4.320/64, a despesa pública classificar-se-á em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Analise a seguinte lista:
I. subvenções sociais
II. subvenções econômicas
III. amortização da dívida pública
IV. aquisição de imóveis
Pode-se afirmar que são Despesas de Capital apenas
____________________corresponde à primeira fase da despesa e é o ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (artigo 58 da Lei n.° 4.320/64).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Representa uma despesa extra-orçamentária:
A seguir estão relacionados alguns princípios que devem ser observados/obedecidos ao se definir a despesa pública. Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios às informações correspondentes.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Em 05/01/2007 a Administração Pública decidiu emitir um empenho para as despesas com o consumo de energia elétrica do exercício corrente. Pelas características da despesa pública em questão (não é possível determinar o montante exato a ser pago e o pagamento é realizado em parcelas mensais), o tipo de empenho mais adequado é:
Quando várias parcelas determinadas tiverem de ser pagas ao longo de um período, poderá ser feito:
A propósito da gestão das entidades públicas, seu exercício e regime contábil adotado, julgue os itens que se seguem.
As despesas extra-orçamentárias são registradas no sistema financeiro de acordo com o regime de competência.
Quanto à natureza, as despesas públicas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias. O elemento característico da despesa extra-orçamentária é aquele que:
Em relação ao empenho da despesa somente é correto afirmar:
A despesa pública, considerando a afetação patrimonial, é classificada como:
Com relação às categorias, estágios e execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.
A contabilidade pública realizada com o uso do SIAFI registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema. O documento que se destina a registrar os eventos vinculados ao comprometimento da despesa é a nota de:
A liquidação de uma despesa orçamentária corrente e ainda não paga é registrada no sistema financeiro pelo seguinte lançamento:
É exemplo de despesa corrente:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Sobre as etapas da despesa pública é correto afirmar que:
Identifique a opção falsa com relação à classificação da despesa pública segundo a natureza, contida na Portaria Interministerial n. 1.630, de 4 de maio de 2001, a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
No estágio da liquidação da despesa governamental
Na classificação funcional-programática, a despesa pública desdobra-se em
Julgue os próximos itens, no que se refere aos registros contábeis e seu reflexo nos sistemas da contabilidade pública.
Na classificação funcional-programática, os programas e as funções a serem desenvolvidos serão classificados como típicos ou exclusivos. A classificação da função como exclusiva relaciona-se a ações que ocorrem em uma única área.
Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.
Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.
A ordem de pagamento é o documento exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. O pagamento da despesa só poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados, sendo vedado o pagamento antecipado ou adiantamento.
Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.
A liquidação da despesa ocorrerá quando verificar-se o direito adquirido pelo credor, considerando os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, a liquidação de despesa proveniente de serviços prestados será convalidada por meio de contrato, ajuste ou acordo, nota de empenho e comprovante da prestação do serviço.
Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.
Serão evidenciados pela contabilidade pública os registros vinculados aos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, bem como as dotações disponíveis. A dívida flutuante será evidenciada e não contemplará o registro dos restos a pagar processados.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a cidadão que possua ação judicial contra ente da Federação. Esse procedimento será sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
Considerar-se-á como inversão financeira a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituições públicas de assistência social ou cultural.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
A amortização de empréstimos concedidos será classificada como receita corrente e a alienação de bens móveis e imóveis será classificada como receita de capital.
Assinale a opção correta com referência às modalidades de empenho.
Segundo a Lei n. 4.320/64, a realização da despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.
Assinale a opção falsa em relação às características da classificação econômica da despesa estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 e Portaria STN/SOF n. 163/2001.
Assinale a opção que não é uma característica da despesa de exercícios encerrados também conhecida como despesa de exercícios anteriores.
Considerando a classificação das despesas públicas segundo a categoria econômica, uma concessão de empréstimo deverá ser classificada como uma
Assinale a opção correta a respeito do controle contábil da execução da despesa realizado no âmbito federal.
Um município ultrapassou o limite da despesa de pessoal em $ 30.000,00 no mês de abril. Sabendo-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um prazo para que o excesso seja eliminado, indique a opção que contém o valor a ser eliminado até o mês de agosto:
A partir das informações a seguir calcule o valor da despesa com pessoal da administração pública estadual que é considerada para efeito do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal:
Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.
As despesas de exercícios anteriores são aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não foram processadas na época própria.
Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.
São consideradas transferências correntes as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta em bens e serviços, incluindo-se contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.
A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.
Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.
Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.
Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.
As categorias econômicas obedecem, respectivamente, à seguinte classificação: categoria econômica, subcategoria econômica, elemento, subelemento, item e subitem. Assim, as despesas correntes vinculadas ao pagamento dos salários de pessoal da ativa terão o código 3.6.1.1.01.03.
Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.
O código de escrituração contábil, elaborado pelo setor de contabilidade do órgão, independe de configuração em plano de contas. O código servirá para o registro, acompanhamento e controle da despesa orçamentária.
No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.
Ao se estabelecer a servidão, há a necessidade de fixar o tempo de vigência. Dessa maneira, o contrato estabelecerá o período e o registro da servidão de bens imóveis será efetuado no sistema de compensação conforme a seguir. servidões de bens imóveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros
Indique, dentre as afirmativas abaixo, aquela que não é verdadeira.
Indique, dentre as afirmativas a seguir, aquela que é incorreta, segundo a Lei 4.320/64.
Identifique, dentre as afirmativas a seguir, a que está em desacordo com a Lei 4.320/64.
O empenho que se destina a atender despesa determinada e quantificada, mas a ser liquidada e paga parceladamente durante a fluência do exercício, é denominado empenho
O ato do servidor público responsável que estabelece a redução do valor da despesa a ser executada na dotação orçamentária, cuja destinação é atender gasto quantificado e liquidável de uma só vez, é denominado empenho
É exemplo de Despesa extra-orçamentária:
No orçamento público, as aplicações correspondem às despesas classificadas segundo duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Numere a coluna da direita, onde se apresentam categorias de despesa, de acordo com a coluna da esquerda, onde se apresentam subcategorias de despesa.
1. Encargos diversos ( ) Transferências de Capital
2. Juros da dívida pública &...
Quanto às despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:
1. As despesas correntes são aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.
2. As despesas públicas são classificadas, segundo a categoria econômica, em corrente e capital, as quais, por sua vez, são subdivididas por natureza da destinação da aplicação dos recursos.
3. As despesas extra-orçamentárias são constituídas de saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra-orçam...
Dentre os itens de despesa abaixo, indique aquele que, na classificação da despesa pública, é considerado um elemento de despesa.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, corresponde ao estágio da despesa pública conhecido por:
De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições
Após a liquidação da despesa, o lançamento que registra a baixa do empenho no sistema orçamentário é:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Todas as despesas descritas no quadro acima, foram empenhadas e liquidadas, logo o total das despesas pagas no exercício foi:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Com base no quadro a seguir, responda às questões 27 e 28:
O total das Despesas de Capital é:
Considere as contas abaixo, utilizadas para controle da despesa orçamentária:
Despesa Fixada
Despesa Empenhada
Despesa Empenhada a Liquidar
Despesa Liquidada a Pagar
Sabe-se que 80% do orçamento aprovado para o exercício foi empenhado. Todos os valores liquidados foram pagos, restando um saldo a liquidar de R$ 60.000,00, o qual equivale a 60% do total da despesa paga.
O total da Despesa Fixada corresponde a:
O empenho é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando não se sabe o montante exato de determinada despesa devida e conhecida, deve-se:
Um exemplo de despesa extra-orçamentária é:
Sobre as Despesas Extra-Orçamentárias, é correto afirmar que:
Indique, dos eventos a seguir, o único que se refere a uma apuração necessária para a liquidação da despesa pública:
A despesa pública, desde a sua fixação até o seu pagamento, deve cumprir as seguintes etapas em seqüência:
Com base no Artigo 85 da Lei 4.320/64, não é correto afirmar que os serviços de contabilidade serão organizados para:
O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:
A Lei 4.320/64 determina regimes diferenciados para a contabilização das receitas e despesas de natureza orçamentária; em função disto, quando do encerramento do exercício, é necessário:
Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
O regime de adiantamento da despesa, por suas características especiais, dispensa o empenho prévio, que será efetuado pelo valor correspondente à despesa efetivamente realizada.
A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação e cuja nota de empenho é emitida após a prestação de contas.
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
A despesa corrente contribui para o decréscimo do patrimônio líquido da entidade que a realiza.
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
É classificada como investimento a despesa com a aquisição de títulos representativos de capital de uma empresa já constituída, sem que a operação signifique aumento de capital.
Indique qual das alternativas abaixo contém, na classificação da despesa pública quanto à sua natureza, apenas despesas consideradas como Elementos de Despesa.
Dentre as alternativas abaixo, indique a que inclui apenas despesas consideradas Modalidades de Aplicação, na classificação da despesa pública quanto à sua natureza.
Indique qual dos itens de despesa abaixo não se inclui como Grupos de Despesa na classificação da despesa pública.
Sobre as fases da despesa, é correto afirmar:
São despesas orçamentárias efetivas:
É classificada na rubrica investimentos da proposta orçamentária a seguinte despesa de capital:
É uma despesa extra-orçamentária:
A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de
Instruções: Para responder às questões de números 45 a 50 considere os dados abaixo.
Ao final de determinado exercício financeiro, apurou- se os seguintes números monetários (em reais)
Abater despesa da pertinente dotação orçamentária é o mesmo que
Em relação à despesa orçamentária, é correto afirmar:
Em conformidade com os preceitos legais, excetuando-se o regime de adiantamento, a despesa pública deverá ocorrer na seguinte ordem:
O ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denominase:
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios, corresponde à seguinte fase da despesa:
Na ordem normal de processamento, a despesa pública passa pelas seguintes fases:
As despesas de capital são classificadas em Inversões Financeiras, Transferências de Capital e Investimentos, que correspondem, respectivamente, a dotações
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Com base exclusivamente na tabela abaixo, assinale a alternativa correta:
O total da despesa paga no exercício foi:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O Empenho é uma das fases da Despesa Pública e possui alguns tipos que apresentam características bem distintas. Assim, é correto afirmar que:
A despesa extra-orçamentária
Segundo o que dispõe a Portaria STN nº 448, na confecção de material por encomenda a despesa poderá ser classificada como serviços de terceiros se:
Constituem fases da despesa pública:
O setor de contabilidade de uma entidade da administração pública registrou uma obrigação de pagar a determinado fornecedor, referente à aquisição de material de consumo para uso nas atividades rotineiras da entidade.
Considerando o aspecto contábil na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A conta que evidencia a despesa orçamentária é registrada no sistema patrimonial.
São considerados estágios da despesa pública os listados a seguir, EXCETO:
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas:
É correto afirmar que caso não se possa determinar o montante exato da despesa,
A liquidação de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Com relação a essa verificação é INCORRETO afirmar que tem por fim apurar
É correto afirmar que o empenho
De acordo com a legislação, quais das despesas abaixo são classificadas como Despesas Correntes?
As receitas correntes provenientes de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos classificáveis em despesas correntes são
O ato prévio da autoridade competente, reconhecendo e criando para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, é denominado:
De acordo com a Lei 4.320/64, segundo a Categoria Econômica, as despesas classificam-se em:
A Lei 4.320/64 determina que pertencem ao exercício financeiro:
Acerca do conceito, classificação, reconhecimento e estágios da despesa pública, é correto afirmar que:
As categorias econômicas de despesa de acordo com a natureza do gasto público são:
A despesa extra-orçamentária
As receitas e despesas, bem como outras contas que são registradas pela contabilidade pública dividem-se em orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale, nas alternativas abaixo, aquela que contém a indicação correta para as despesas extra-orçamentárias:
Analise as afirmativas abaixo.
I - No encerramento do exercício, os empenhos que ultrapassaram os créditos orçamentários e adicionais serão processados como "restos a pagar".
II - A limitação de empenho e da movimentação financeira, segundo dispuser a LDO, é obrigatória no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário quando se demonstrar a possibilida-de de não cumprimento das metas de resultado primário.
III - O fornecedor do órgão público entregará a mercadoria acompanhada do respectivo documento fiscal ou, se tiver prestado um serviço, emitirá a nota fiscal correspondente. Estes procedimen-tos permitirão o empenhamento prévio da despesa, fase que antecede a liquidação.
Assi...
A despesa a ser considerada em cada exercício financeiro é a nele legalmente empenhada. O empenho nessas condições se manifesta em razão de
Segundo o Decreto nº 93.872, excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade poderá ser concedido suprimento para despesa que deva ser feita
A despesa, após sua regular liquidação, já pode ter seu pagamento efetuado
A liquidação, como estágio da despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, objetiva constatar em relação ao seu credor
Contribuem mais diretamente para o crescimento econômico as despesas do grupo
Constitui despesa orçamentária:
Pela classificação econômica, tanto a receita quanto a despesa orçamentárias são classificadas nas categorias correntes e de capital. O confronto entre cada uma dessas categorias de receitas previstas e de despesas fixadas no orçamento aprovado, tem por finalidade evidenciar, em relação ao ente,
A competência da despesa orçamentária em relação ao exercício financeiro é estabelecida pela
Considerando esse lançamento e que a despesa pública deve, obrigatoriamente, obedecer aos estágios da fixação, do empenhamento, da liquidação e do pagamento, é correto afirmar que o registro apresentado refere-se a despesas incorridas em determinado exercício e que serão pagas somente no exercício subseqüente.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Machado Júnior e Reis afirmam que o crédito orçamentário seria portador de uma dotação e esta, o limite autorizado, quantificado monetariamente.
O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento à vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.
Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Segundo Machado Júnior e Reis, a prática brasileira é a do empenho ex-post, e não ex-ante, como deveria, e serve apenas para satisfazer ao dispositivo legal, ao qual o Poder Executivo não quer obedecer, por falta de capacidade e de programação.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Não há necessidade de satisfação de implementos de condição para pagamento de despesas com pessoal.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Machado Júnior e Reis definem o empenho, administrativamente, como o ato de autoridade competente que determina a dedução do valor da despesa a ser executada da dotação consignada no orçamento para atender a essa despesa.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Denominam-se créditos orçamentários, no entender de Giacomoni, a quantidade de recursos financeiros com que conta uma unidade orçamentária.
O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento a vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.
Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.
Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente ao contrato de manutenção dos elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Foram realizados registros a débito e a crédito no sistema de compensação.
Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Não ocorreu registro contábil no sistema patrimonial.
Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
No sistema orçamentário, foi movimentada conta pertencente à classe da despesa.
Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.
De acordo com o Código de Contabilidade Pública, de 1922, os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento.
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
As despesas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito. O início do período da dívida corresponde à data do fato gerador do direito, não devendo ser considerado, para fins de prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido pela reinscrição do empenho cancelado, mesmo em exercício diverso daquele do cancelamento.
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
As compras de materiais e serviços enquadradas como suprimento de fundos poderão ser pagas com a utilização do cartão de crédito corporativo, vedadas as demais formas de pagamento previstas na legislação. Cabe ao ordenador de despesa a responsabilidade pelo uso do cartão e ao encarregado do controle interno a responsabilidade pela definição e pelos controles dos limites de uso do cartão, vedada a utilização deste em finalidade diversa da prevista inicialmente.
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
A liquidação da despesa far-se-á mediante exame do próprio processo ou expediente que verse sobre a solvência do direito creditório, em que sejam demonstrados os valores bruto e líquido a pagar, pois a legislação atual não prevê formulário específico para formalizar essa fase da despesa.
Sobre as Despesas Públicas da União não se pode afirmar que:
Julgue os itens a seguir, relacionados à tributação.
Quando uma despesa é registrada contabilmente, o reflexo desse registro é uma redução do lucro líquido. Caso determinada despesa não seja admitida como dedutível para fins de imposto de renda, deverá ser feita uma adição ao lucro líquido, no valor da despesa, para determinação do lucro sujeito ao imposto de renda.
A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A liquidação de despesa referente a material de consumo imediato, para posterior pagamento, registra, entre outros, lançamento em conta do ativo circulante.
A contabilização da execução da despesa orçamentária, após sua fixação e até seu pagamento ou inscrição em restos a pagar, com adoção de método funcional que controla as posições sucessivas das etapas da despesa, exige pelo menos a utilização de cinco contas básicas. O valor a ser inscrito como restos a pagar não processados, após a necessária anulação de empenhos, na forma da lei, constituiria o saldo da conta:
São classificadas como despesas correntes aquelas que:
Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar que a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito refere-se
Constituem Despesas Extra-Orçamentárias os pagamentos que não dependem de autorização legislativa. Assinale a alternativa que representa Despesa Pública Extra-Orçamentária.
Assinale a alternativa que representa uma Despesa Pública Corrente.
A Universidade de T.I adquiriu um satélite para realização de teleconferências e lançamento de cursos através da Internet. O contador, quando receber o contrato, deverá processar o empenho da despesa na função:
O contador da Prefeitura de XZW, no início do exercício financeiro, decidiu empenhar a folha de pagamento do Poder Executivo. Sabendo que, durante o exercício financeiro, não será concedido reajuste aos servidores, indique a forma adequada para registro da despesa.
Com base nos dados abaixo, resposta as duas questões seguintes.
Em estrita observância ao que determina a Lei nº 4.320/64 e com base nos dados acima, podemos concluir que:
Observe atentamente o enunciado abaixo e responda as quatro questões seguintes, relacionadas a Orçamento Público.
Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que:
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.
Uma entidade pública da administração direta liquidou parcialmente uma despesa referente a contrato para manutenção e conservação de suas instalações, para posterior pagamento. No que se refere à contabilidade, nesse caso, julgue os itens a seguir.
No sistema compensado, são registrados os valores referentes à parcela da despesa reconhecida e que não foi paga.
Uma entidade pública da administração direta liquidou parcialmente uma despesa referente a contrato para manutenção e conservação de suas instalações, para posterior pagamento. No que se refere à contabilidade, nesse caso, julgue os itens a seguir.
As contas do sistema patrimonial registraram os valores referentes à despesa liquidada.
Uma entidade pública da administração direta liquidou parcialmente uma despesa referente a contrato para manutenção e conservação de suas instalações, para posterior pagamento. No que se refere à contabilidade, nesse caso, julgue os itens a seguir.
O valor da parcela do contrato que ainda não foi cumprida pela contratada é evidenciada no balanço patrimonial.
A verificação do direito adquirido pelo credor de uma despesa pública constitui a fase da despesa denominada
As despesas públicas que resultam em oferta de bens e serviços diretamente a sociedade são programas
Gestão ambiental, Agricultura e Organização agrária, em termos da despesa orçamentária, dizem respeito à classificação
As despesas empenhadas, não pagas nem liquidadas até 31 de dezembro, pertinentes ao crédito plurianual, serão computadas como Restos a Pagar
Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
Considere que um ente público registrou, em um determinado período: R$ 300.000 de receitas arrecadadas; R$ 250.000 de despesas não-financeiras pagas; R$ 60.000 de juros pagos; e R$ 40.000 de juros devidos e não pagos, convertidos em novas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit primário e deficit nominal.
Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
Considere um ente público, em que o orçamento totalizava, originalmente, R$ 500.000. Com a suplementação resultante de excesso de arrecadação, o orçamento foi revisado para R$ 550.000. Ao final do período, a receita arrecadada totalizou R$ 530.000 e a despesa realizada, R$ 500.000. Esses dados permitem inferir que houve insuficiência de arrecadação, economia de despesas e superavit na execução.
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
Os depósitos constituem dívida flutuante, pois, correspondem a recebimentos que o governo faz de valores que, por natureza, devem ser devolvidos, não configurando, assim, despesa pública.
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
No regime de adiantamento, o empenho somente se faz após a entrega do numerário.
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
Em regra, não é permitido realizar despesa sem que haja um empenho prévio.
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
Originalmente, em 1964, era o empenho, o documento que gerava para o Estado a obrigação de pagamento. Atualmente, o instrumento utilizado é o contrato administrativo, que pode ser substituído pelo empenho em alguns casos.
Na demonstração de variações patrimoniais, os fatos supervenientes ativos e os fatos de insubsistência passiva caracterizam variações passivas independentes da execução do orçamento.
A tomada de contas — ato pelo qual a pessoa ou órgão que, de direito, é competente para executá-la, realiza quando o agente responsável pelos negócios da entidade ou por bens e valores públicos deixa de cumprir, em prazo legal, a sua obrigação de prestar contas — poderá verificar-se a qualquer momento que a administração desejar, independentemente de apresentação da prestação de contas.
O estágio da Despesa Pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:
Da receita demonstrada, não pode ser aplicada em despesas correntes, em função de restrição legal, a seguinte quantia:
Constitui um exemplo de despesa extra-orçamentária:
Um numerário foi colocado à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de lhe dar condições de realizar gastos que, por sua natureza, não podem obedecer ou sujeitar-se a trâmites normais.
Este processamento especial de despesa pública orçamentária denomina-se:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Prof. João Angélico, são estágios da despesa pública, EXCETO:
No que se refere a despesas públicas, pode-se afirmar que:
A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas:
Instruções para as questões de números 54 a 60.
Despesa Extra-orçamentária
A verificação do direito adquirido pelo credor corresponde
A Lei no 4.320/64 estabelece no artigo 90 que a contabilidade deve evidenciar os créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a realizada, à conta dos mesmos créditos e às dotações disponíveis. Em estrita observância dessas disposições, anulados os valores não remunerados, as despesas de pessoal, nas suas parcelas fixas mensais, devem ser objeto de empenho
Assinale a alternativa que indica a classificação das dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Com relação à execução da despesa, a legislação estabelece que
Dentre os gastos elencados pelo contador do estado de Piedade, o total de despesas de capital corresponde a 
Dentre os gastos elencados pelo contador do estado de Piedade, o total de despesas correntes corresponde a 
No setor público brasileiro, o empenho
Sobre o procedimento relativo aos restos a pagar processados e os fatos enunciados no texto, é correto afirmar que
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é:
Acerca da Nota de Empenho, documento contábil que materializa o primeiro estágio da realização da despesa pública, é correto afirmar que
NÃO se refere aos estágios que a despesa pública percorre:
Utilizando o dígito 1 para Despesas Correntes e o dígito 2 para Despesas de Capital, assinale a opção que indica a correta classificação econômica das seguintes despesas públicas:
Segundo o Plano de Contas Único da Administração Federal, as contas destinadas ao registro dos fatos de natureza orçamentária em cada um dos estágios da realização da despesa pertencem ao
A práxis vigente permite que a despesa pública possa ser classificada de maneira funcional, institucional ou, ainda, segundo a sua natureza. Do ponto de vista da natureza, investimentos devem ser classificados como
Em determinado exercício financeiro, apuraram-se os seguintes saldos ao final do período (valores em $):
Despesa fixada: ? Despesa realizada: 140 Receita arrecadada: 170 Receita prevista: 150 Despesa paga: 110 Assinale a opção correta.Quanto à afetação patrimonial, as despesas públicas são divididas em:
As despesas públicas, no que se refere à regularidade de sua aplicação, podem ser desdobradas em despesas do tipo:
Além do aspecto jurídico, a despesa orçamentária pode ser estudada de acordo com os seguintes enfoques:
De acordo com o Prof. João Angélico, em relação à Despesa Pública, é correto afirmar, EXCETO:
Considere a emissão de empenhos referentes às seguintes despesas:
I. conta de energia elétrica ainda não quantificável;
II. contrato de manutenção de equipamentos de informática, no valor de R$ 6.000,00, com duração de três meses e pagamento de R$ 2.000,00 por mês;
III. aquisição de material de expediente no valor de R$ 1.500,00.
Os empenhos I, II e III acima devem ser classificados , respectivamente, nos tipos denominados:
O empenho emitido para determinado credor e relativo a uma única prestação, de valor indivisível, que se refere a um determinado fornecimento de material, à prestação de um certo serviço ou à execução de uma obra, em que não há parcelamento na liquidação da obrigação, nem descontos, nem acréscimo, é denominado de:
As despesas orçamentárias de mutações podem gerar
A entrega ao credor de recursos equivalentes à dívida líquida, mediante ordem bancária, corresponde ao estágio da despesa pública denominado
O ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento de despesa pública independente de implementação é
Na classificação programática da despesa pública, o conjunto de despesas de gestão que colabora com outros programas mas não pode ser apropriado nesses programas, classifica-se como
A classificação da despesa pública que compreende os orgãos setoriais e suas respectivas unidades orçamentárias é a
