O ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento de despesa pública independente de implementação é
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Q221022
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Q221020
Na classificação programática da despesa pública, o conjunto de despesas de gestão que colabora com outros programas mas não pode ser apropriado nesses programas, classifica-se como
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Q221018
A classificação da despesa pública que compreende os orgãos setoriais e suas respectivas unidades orçamentárias é a