De acordo com o autor Nilton de Aquino Andrade, o estágio...

De acordo com o autor Nilton de Aquino Andrade, o estágio da despesa pública, que se resume na elaboração de um cronograma de desembolso para utilização de créditos orçamentários, com o objetivo de disciplinar os gastos na mesma proporção que a previsão de realização das receitas, é:

  • A.

    liquidação.

  • B.

    recolhimento.

  • C.

    licitação

  • D.

    fixação

  • E.

    programação.

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Questão de Direito Constitucional

A atual CF/88, em normas consideradas de repetição obrigatória implícita na Constituição Estadual, contempla direitos e garantias fundamentais com relação aos quais é correto afirmar que

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Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. Havendo a necessidade de que um órgão público classifique determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.

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