Qual a classificação contábil no Patrimônio Público dos depósitos caracterizados no art. 3º da Lei nº 4.320 como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro?
Os estágios da despesa pública são:
A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção INCORRETA.
No tocante às despesas públicas, as classificações orçamentárias adotadas no orçamento público brasileiro são:
Os Estágios da Despesa são: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. “Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” (art. 58. Lei 4320-64) Existem três modalidades de empenho:
A Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa Extra-Orçamentária. E a classificação da despesa segundo a sua natureza, compõe-se de:
A Lei 4.320-64 define a constituição da unidade orçamentária como um agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias e em casos excepcionais:
Estágios, despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 08 de novembro de 1922, determinou que toda despesa do Estado, deverá passar por três estágios, que são eles:
Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.
Independentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, compreendendo o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos, bem como os eventos fiscais imprevistos.
