A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção INCORRETA.
Existem três modalidades de empenho, que são extraordinários, por estimativa e global.
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
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